29 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
0 comentários

Indenização por ofensa a cliente

Telefonia “A Tim Celular S.A. foi condenada a indenizar uma cliente em R$ 6.780,00 por danos morais por tê-la identificado, na nota fiscal, como “a cliente mais enjoada que já existiu”. A cliente, Maria Helena Bueno, decidiu procurar a Justiça … Continue lendo

29 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
0 comentários

Ricardo Eletro é condenada por publicidade não autorizada e dano moral

Qui, 28 Nov 2013 09:48:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quarta-feira (27) que a Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. deverá indenizar em R$ 20 mil um motorista que teve exposto, em caminhão de sua propriedade, publicidade … Continue lendo

29 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
0 comentários

Google derrota autores em ação contra biblioteca online

Tradução e edição: Leticia Nunes. Informações de Jonathan Stempel [“Google defeats authors in U.S. book-scanning lawsuit”, Reuters] “O Google venceu, na semana passada, um longo processo aberto por escritores e editoras que o acusavam de copiar, sem permissão, milhões de … Continue lendo

29 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
0 comentários

Norma coletiva não pode eximir empregadora do pagamento de aviso-prévio

(Qui, 28 Nov 2013 17:31:00) O pagamento do aviso-prévio não pode ser suprimido por norma coletiva. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que considerou ilegal cláusula de convenção coletiva pela qual um vigilante … Continue lendo

27 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
0 comentários

Remoção de conteúdo ilícito da internet depende de indicação do endereço

DECISÃO O cumprimento do dever de remoção preventiva de mensagens consideradas ilegais ou ofensivas depende da indicação, pelo denunciante, do endereço virtual (URL) da página em que estiver inserido o conteúdo. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal … Continue lendo

27 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
0 comentários

Concessão de pensão aos pais da vítima exige comprovação de dependência econômica

DECISÃO A dependência econômica dos pais em relação aos filhos não é presumida, por isso deve ser comprovada para fins de recebimento de pensão. Sob esse argumento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso … Continue lendo

26 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
0 comentários

Supermercado é condenado por dano a veículo de consumidor

A juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Carrefour a pagar a cliente o valor de R$ 2.696,94 por dano material e R$ 3 mil a título de indenização por danos morais, devido a desconforto e constrangimento causados … Continue lendo

26 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
0 comentários

Depois da contestação, não é possível emenda da inicial que não traz causa de pedir

DECISÃO Não é possível a emenda da petição inicial que não contém causa de pedir, depois de instaurado o contraditório. A tese foi reafirmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso relatado pela ministra … Continue lendo

26 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
0 comentários

Pontos polêmicos do Marco Civil

Katherine Alexandria O Popular – Tecnologia 25 de novembro de 2013 (segunda-feira) “Há dois anos tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei do Marco Civil da Internet, que ainda possui pontos polêmicos e sem acordo. Divergências sobre o … Continue lendo

25 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
0 comentários

Quem paga a neutralidade

MARCO CIVIL DA INTERNET Por Fernando Rodrigues “O projeto do Marco Civil da Internet emperrou muito por causa da chamada neutralidade da rede. Fornecedores de acesso (as telefônicas) querem cobrar mais de quem passa o dia assistindo a vídeos, baixando … Continue lendo