21 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
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Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente não ao proprietário

O proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio, inadimplente em relação a algumas delas, tem o direito de participar e votar em assembleia. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o direito … Continue lendo

21 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
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EBC e empregados terão mais três dias para negociar um acordo

Mais uma vez não houve acordo na audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira(20) entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC) e os representantes dos trabalhadores. As  partes decidiram, ao final da audiência, tentar um entendimento em um novo encontro … Continue lendo

20 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
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Empresa é punida por obrigar trabalhador a aderir a Plano de Demissão Voluntária

A América Latina Logística (ALL) Malha Paulista S. A. foi condenada a reintegrar um ferroviário coagido a aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), além de indenizá-lo em R$ 20 mil por danos morais. A condenação foi confirmada pela Terceira … Continue lendo

20 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
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Negado recurso a empresa de telefonia em ação de indenização

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso interposto pela empresa de telefonia Brasil Telecom S/A e manteve sentença em ação de indenização por danos morais ajuizada por Sandra … Continue lendo

20 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
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Depois da contestação, não é possível emenda da inicial que não traz causa de pedir

Não é possível a emenda da petição inicial que não contém causa de pedir, depois de instaurado o contraditório. A tese foi reafirmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso relatado pela ministra Nancy … Continue lendo

19 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
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Justiça indefere pedidos para Inauguração de Shopping sem Carta de Habite-se em Taguatinga

Justiça do DF indeferiu pedido de liminar em 1ª instância e em 2ª instância, para garantia de inauguração, sem a carta de Habite-se do “JK Shopping & Tower”, em Taguatinga, no sábado (16/11). Os pedidos foram feitos durante o plantão judicial, nos … Continue lendo

19 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
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Juíza interdita bens de quadrilha que burlava licitação de transporte escolar em Goiás

A juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires (foto), mandou sequestrar e penhorar os bens das empresas Terraço Serviços e Assessoria; Extra Eventos, Transporte e Locações e, ainda, da Reobote Serviços Eventos e Turismo, acusadas de burlar licitações … Continue lendo

19 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
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Concessão de pensão aos pais da vítima exige comprovação de dependência econômica

DECISÃO A dependência econômica dos pais em relação aos filhos não é presumida, por isso deve ser comprovada para fins de recebimento de pensão. Sob esse argumento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso … Continue lendo

18 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
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Marketing com descontração

Redes sociais Katherine Alexandria 18 de novembro de 2013 (segunda-feira) “Assim que declarações do empresário Alexander de Almeida, o Rei do Camarote, sobre paulistanos que gastam fortunas em baladas foram divulgadas no início do mês pela revista Veja São Paulo, diversas … Continue lendo

18 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
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Os novos critérios do ensino digital

“Alguns anos atrás, quando os especialistas começaram a estudar o impacto dos meios digitais na educação, a expectativa era a de que a sala de aula do futuro lembraria muito um filme de ficção científica. Telas de alta resolução substituiriam … Continue lendo