9 de dezembro de 2013
por Rafael Maciel
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Guarda provisória de menor é preferencialmente de parentes

DECISÃO Criança à espera de parecer sobre família adotiva deve ficar, preferencialmente, sob a guarda de parentes. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

6 de dezembro de 2013
por Rafael Maciel
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Empregado que teve nome e salário divulgados na internet não será indenizado

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de instrumento de um guarda portuário que pedia indenização por danos morais porque seu nome e salário foram divulgados na internet pelo empregador. Para Turma, o ato … Continue lendo

6 de dezembro de 2013
por Rafael Maciel
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Vendedor comprova controle de jornada por uso de palm top em visitas a clientes

O controle indireto da jornada de trabalho realizado com uso de palm top (computador de mão) garantiu o deferimento de horas extras a um vendedor da Refrescos Guararapes Ltda. A empresa não convenceu a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a … Continue lendo

6 de dezembro de 2013
por Rafael Maciel
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Privacidade na internet

Vigilância & Privacidade Por Kenneth Maxwell em 03/12/2013 na edição 775 Observatório da Imprensa “Os brasileiros formam um dos maiores mercados mundiais de internet. Estimativas recentes avaliam o total de internautas brasileiros em mais de 100 milhões. Não surpreende, portanto, … Continue lendo

6 de dezembro de 2013
por Rafael Maciel
Comentários desativados em A polêmica sobre a ‘internet brasileira’

A polêmica sobre a ‘internet brasileira’

Código aberto Por Carlos Castilho em 04/12/2013 Observatório da imprensa “O projeto estabelecendo o chamado Marco Civil para a internet no Brasil tem um lado bom e um lado ruim, como quase tudo no mundo atual. O lado bom é que … Continue lendo

5 de dezembro de 2013
por Rafael Maciel
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Conciliação realiza mais de 12 mil acordos em dois dias

Em apenas dois dias, os trabalhos da 8ª Semana Nacional da Conciliação no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) já alcançaram 12.614 acordos, o que representa 87,79% das 14.368 audiências realizadas. Mais de R$ 10 milhões foram negociados, … Continue lendo

5 de dezembro de 2013
por Rafael Maciel
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Ação contra fabricação de máquinas perigosas deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

DECISÃO Para a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça do Trabalho apreciar ação civil pública que pretende proibir uma empresa de fabricar prensas mecânicas fora dos padrões de segurança. Segundo avaliação de engenheiros de segurança … Continue lendo

5 de dezembro de 2013
por Rafael Maciel
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Mesmo sem perícia, Fiat é condenada a indenizar vítima de acidente com Uno

DECISÃO Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Fiat Automóveis S/A. A empresa foi condenada a pagar indenização a um cliente envolvido em acidente de trânsito, mesmo sem … Continue lendo

2 de dezembro de 2013
por Rafael Maciel
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Pela liberdade da rede

MARCO CIVIL DA INTERNET Frank La Rue é relator especial da ONU para o direito à liberdade de expressão e opinião “No ano passado, países adotaram por unanimidade na ONU a primeira resolução sobre direitos humanos e internet. O texto … Continue lendo

2 de dezembro de 2013
por Rafael Maciel
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Patroa não prova função de diarista e doméstica tem vínculo reconhecido

Uma trabalhadora que teve reconhecido o vínculo de emprego como doméstica garantiu o recebimento dos direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho da 6ª Região. O recurso interposto pela empregadora não conseguiu convencer os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior … Continue lendo