28 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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Ociosidade forçada garante a empregada da Atento indenização por danos morais

O assédio moral teve início após uma consultora de relacionamento da Atento S.A., prestadora de serviços da operadora Vivo S.A, voltar de férias. Ao retornar ao trabalho, a empregada ficou sem acesso ao sistema da empresa por cerca de 20 … Continue lendo

28 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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Desconto no salário por danos causado pelo empregado só pode ser feito com prova de culpa ou dolo

O artigo 462 da CLT, que contempla o princípio da intangibilidade do salário, prevê, em seu parágrafo 1º, a possibilidade de o empregador realizar descontos por danos causados pelo empregado. Para tanto, determina que isso seja acordado ou que os … Continue lendo

28 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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Marco Civil dependerá do Judiciário para que direitos sejam exercidos

OPINIÃO 28/03/2014 Iniciado pelo Executivo e submetido a amplo debate no portal E-democracia, pelo qual todos os cidadãos e entidades interessados puderam enviar contribuições, o Marco Civil da Internet fora apresentado à Câmara dos Deputados em 2011 e, mesmo no … Continue lendo

27 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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TST aceita mudança de data de pagamento de salários em situação excepcional

A Subseção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) proveu recurso de embargos do Hospital Nossa Senhora da Conceição, e considerou válida cláusula de acordo coletivo de trabalho que alterou a data de pagamento dos salários … Continue lendo

27 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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Souza Cruz é condenada a pagar R$ 500 mil a provador de cigarros com doença pulmonar

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve condenação da Souza Cruz S.A. em R$ 500 mil por dano moral destinados a um provador de cigarros que adquiriu doença pulmonar grave (pneumotórax) após dez … Continue lendo

27 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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Agetop é condenada a pagar indenização a trabalhador que teve a carteira de trabalho retida

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) foi condenada subsidiariamente com a empreiteira Servo Obras e Serviços Especiais Ltda a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais pelo fato de a empreiteira (Servo) ter retido a Carteira … Continue lendo

26 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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Poderosos da internet discutem espionagem online com Obama

25/03/2014 na edição 791   “No fim da semana passada [21/3], executivos de grandes empresas de internet dos EUA se reuniram com o presidente Barack Obama e seus principais assessores a fim de discutir suas preocupações a respeito dos programas … Continue lendo

26 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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Golpes virtuais usando o nome da Receita Federal ameaçam internautas

A receita Federal emitiu um comunicado na última sexta-feira (21/3), alertando os contribuintes para a tentativa de golpes virtuais usando o nome da instituição. Como estamos no período de entrega da declaração do Imposto de Renda (cujo prazo final é o … Continue lendo

26 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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Ação sobre uso da TR na correção do FGTS terá rito abreviado

O ministro Luís Roberto Barroso determinou a adoção do rito abreviado no trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, em que o Partido Solidariedade questiona dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo 17), que preveem a aplicação da Taxa … Continue lendo

26 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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Marco Civil da internet é aprovado

Após dois anos e intensas negociações com aliados, Câmara dá aval ao projeto, que vai para o Senado (FP) 26 de março de 2014 (quarta-feira) “Brasília – Depois de dois anos e sete meses de embates, negociações e intensos lobbys, a … Continue lendo