25 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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Advogado indenizará por inclusão indevida de pessoas no polo passivo de ação

Para STJ, houve emprego abusivo da ação executiva, direcionada contra quem não era responsável pelo crédito. “Um advogado que incluiu no polo passivo de ação executiva os sócios de uma empresa da qual era credor terá de indenizá-los pelos danos … Continue lendo

25 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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Segurança será indenizado por sofrer retaliação após atuar como mesário

A decisão do TRT reformou a sentença, que havia negado o pedido. “A 6ª turma do TRT da 1ª região condenou a Casa da Moeda do Brasil ao pagamento de danos morais a um agente de segurança que teve a escala de … Continue lendo

25 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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Fotos divulgadas no Facebook sem autorização geram dano material

TJ/SP não concedeu, contudo, dano moral para as autoras. “A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação por danos materiais de uma empresa de eventos e dois responsáveis por uma festa. O fato que gerou a obrigação foi a veiculação … Continue lendo

24 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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Suspensa decisão que afastou valor para insignificância em crime tributário

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 121655 para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o prosseguimento de ação penal na qual o réu foi acusado da prática … Continue lendo

24 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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Mantida invalidade de acordo que previa jornada de 20×10

A Justiça do Trabalho considerou inviável o reconhecimento de acordos coletivos que estabeleciam regimes especiais de trabalho que ultrapassavam as jornadas normais semanal e mensal e condenou a CKBV Florestal Ltda. a pagar horas extras a um auxiliar de serralheria … Continue lendo

24 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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Faxineira de banheiros residenciais usados por 50 pessoas receberá insalubridade

Uma faxineira que fazia a limpeza e a coleta de lixo de banheiros de residências ocupadas por 50 empregados de uma empresa de engenharia conquistou na Justiça do Trabalho o direito de receber adicional de insalubridade por todo o período … Continue lendo

19.03.2014 O mundo em sua casa-Entrevista com advogado Rafael Maciel sobre a votacao do marco civil.mp3

 

Programa: O Mundo Em Sua Casa

Emissora: RBC FM 90,1 –  Apresentação: Edson Santana e José Calazans

Data:   19  /03/2014

Hora:  07h00min     

http://www.onlineclipping.com.br/052/19.03.2014%20O%20mundo%20em%20sua%20casa-Entrevista%20com%20advogado%20Rafael%20Maciel%20sobre%20a%20votacao%20do%20marco%20civil.mp3