30 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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Novo obstáculo para realização de trabalhos aos domingos e feriados

Norma do MTE exige inexistência de autuações relacionadas à jornada de trabalho ou a outras normas ligadas à saúde e segurança do trabalhador, dentro de um período de cinco anos. Camila Monteiro P. Bretas Campos e Luiz Fernando Alouche Migalhas … Continue lendo

29 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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Companhia aérea é condenada por atraso de voo

por VS O juiz do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas S.A a pagar à passageira reparação por dano moral devido a atraso de voo. A passageira pretendia passar o Natal com sua família, mas somente … Continue lendo

28 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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Criança de dois anos receberá restituição do IR em Bauru

São Paulo Chico Siqueira – Estadão Conteúdo O Popular “Uma criança de apenas dois anos de idade vai receber R$ 6.659,33 de restituição de Imposto de Renda (IR), em Bauru, no interior de São Paulo. Em vez de incluírem a criança como … Continue lendo

25 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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Loja é condenada a se abster de embutir seguros e garantias estendidas nas vendas

O juiz de Direito substituto da 10ª Vara Cível de Brasília condenou a Via Varejo, responsável pelas lojas Casas Bahia, a se abster de praticar conduta atentatória aos direitos dos consumidores, de embutir seguros diversos e garantias estendidas nas vendas sem … Continue lendo

25 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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Justiça determina destinação de objetos deixados no aeroporto JK entre 2010 e 2011

A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF estabeleceu os procedimentos que deverão ser adotados pela Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília em relação aos objetos deixados no aeroporto JK, entre janeiro de 2010 e fevereiro de 2011. … Continue lendo

25 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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STJ afasta bitributação sobre lucro de coligadas da Vale em três países

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, deu provimento parcial ao recurso interposto pela Vale S/A para evitar que os lucros de suas empresas controladas situadas na Dinamarca, Bélgica e Luxemburgo sejam tributados no … Continue lendo

25 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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Idosa aguarda dinheiro desde 91

107 anos Mulher deve receber no mês que vem resíduo de aposentadoria que deverá ser pago pelo INSS Carla Borges O Popular “Vinte e três anos depois de ajuizar ação judicial para receber resíduos de aposentadoria junto ao Instituto Nacional … Continue lendo

24 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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Caiu, cortou, quebrou. E agora, a quem se queixar?

Fonte: O Globo Registro de acidentes de consumo se multiplica por 14 em sete meses  Idec “RIO – Quem nunca se cortou ao tentar abrir uma lata de conserva ou passou um baita susto com o desequilíbrio da escada de … Continue lendo

24 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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Marco Civil pode aumentar número de ações judiciais

Fonte: Valor Econômico Idec “A sanção do Marco Civil da Internet pela presidente Dilma Rousseff ontem gerou entre os advogados a expectativa de que o volume de ações judiciais deverá aumentar – e que a Justiça terá que ser mais … Continue lendo

23 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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Santander é condenado em R$ 500 mil por não observar jornada de trabalho

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho estendeu a todo o território nacional condenação da Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) que obriga o Banco Santander (Brasil) S. A. a registrar e … Continue lendo