7 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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Cartão de ponto sem assinatura é válido como prova

REGISTRO DE HORAS Publicada em 07.04.2014 Revista Consultor Jurídico “A falta de assinatura do empregado nos controles de ponto, por si só, não é suficiente para retirar o valor como prova desses documentos. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal … Continue lendo

7 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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Aposentado receberá benefício com acréscimo de horas extras

A 1ª Turma Cível negou recursos do Banco do Brasil S/A e da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil- Previ, mantendo a sentença que determinou o acréscimo de valor mensal correspondente às horas extras, com recálculo do … Continue lendo

7 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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Receita vai apertar cerco às importações via web

No primeiro bimestre, compras feitas pelos brasileiros no exterior e entregues pelos Correios cresceram 40% em relação ao ano passado Lu Aiko Otta – O Estado de S.Paulo “BRASÍLIA – Em janeiro e fevereiro deste ano, as compras de mercadorias feitas por … Continue lendo

7 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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TRT-GO declara responsabilidade do dono da obra em acidente que vitimou eletricista

O dono da obra pode ser responsabilizado por acidente de trabalho no contrato de empreitada. O entendimento é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que reconheceu a responsabilidade solidária da empresa Agropecuária Jatobá Ltda … Continue lendo

4 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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Comentários ofensivos na internet rendem indenização de R$ 20 mil

04.04.2014 | 12:49 DIREITO DO CONSUMIDOR O ESTADÃO Consumidora chamou veterinários de “açougueiros” em site de reclamações.  “Segundo o ditado popular, ‘quem fala o que quer, ouve o que não quer’. Para uma consumidora que soltou o verbo contra dois … Continue lendo

4 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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Procon-DF alerta consumidores sobre golpe do boleto

    “BRASÍLIA O Procon-DF, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, alerta consumidores e fornecedores no que diz respeito a emissão de boletos em que fraudadores  cobram indevidamente faturas como se fossem tributos obrigatórios. ‘Uma estratégia usada pelos fraudadores é encaminhar a … Continue lendo

4 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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Juiz do DF libera para criança remédio proibido no País

Saúde Mariangela Galucci – Estadão Conteúdo O Popular “O juiz Bruno César Bandeira Apolinário, da 3.ª Vara Federal do Distrito Federal, garantiu a uma menina de 5 anos o direito de importar e usar o medicamento Canabidiol (CBD), substância extraída da maconha, … Continue lendo

4 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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Turma admite sentença sobre questão de direito sem realização de audiência

 Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento interposto por um grupo de candidatos a cargos de direção sindical que pretendiam que a Justiça do Trabalho declarasse o direito deles concorrerem a eleições sindicais. Com … Continue lendo

4 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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TST confirma que terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos interpostos por um empregado da Caixa Econômica Federal que pretendia que o cálculo do abono de um terço de férias, garantido pela Constituição da … Continue lendo

3 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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ANS cria comitê para melhorar relação entre operadoras e prestadores

Fonte: O Globo Função do colegiado é estabelecer a manutenção de um diálogo permanente com os agentes de saúde suplementar e a sociedade civil.   “RIO – Uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada hoje no Diário … Continue lendo