30 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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Aposentados da Fepasa não conseguem complementação com base no salário mínimo

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fazenda Pública do Estado de São Paulo (SP) de pagar complementação de aposentadoria com base no salário mínimo a ex-empregados da extinta Ferrovia Paulista S/A (Fepasa). O ministro Walmir Oliveira … Continue lendo

30 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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Motorista que dormia no caminhão receberá pelas horas de pernoite.

Um caminhoneiro do estado de Minas Gerais obteve, da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, decisão que determinou à sua empregadora que lhe pague as horas noturnas que permaneceu no veículo para repousar nos pernoites entre as viagens, durante … Continue lendo

26 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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Turma absolve Senai de indenizar instrutor por não conceder aviso prévio

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para absolve-lo do pagamento de R$ 5 mil de indenização por dano moral a um instrutor de curso técnico pela não concessão do … Continue lendo

26 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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Transpetro terá de substituir terceirizados por concursados

A Petrobras Transporte S.A. – Transpetro foi condenada pela Justiça do Trabalho a substituir, por concursados, empregados contratados por meio de terceirização considerada ilícita e ainda deve pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão. A Sétima Turma … Continue lendo

26 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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Novas regras para a utilização de transporte terrestre interestadual e internacional

Transporte Terrestre A regulamentação reforça garantias ao consumidor como gratuidade, remarcações e cancelamentos. Conheça os principais direitos e saiba o que fazer em casos de atrasos e outros problemas. Idec “A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) regulamentou recentemente as … Continue lendo

26 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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Anvisa interdita alimento infantil e suspende produtos e propaganda

Consumidor moderno Anvisa UOL “A Anvisa determinou a interdição cautelar, por 90 dias, de dois lotes do Alimento em Pó para Dietas com Restrições de Fenilalanina da marca Profenil 2, fabricado pela empresa Dynamic Lab Indústria Farmacêutica Ltda. Os lotes … Continue lendo

26 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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Filha não tem direito a usucapião de lote herdado

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, decidiu que Maria Madalena Cardoso da Silva não tem direito ao usucapião de lotes herdados de seu pai, Djalma Cardoso Bispo. O relator … Continue lendo

25 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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Itaú indenizará gerente que ficou sem função após hospitalização prolongada

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Itaú Unibanco S.A. e manteve o valor de R$ 100 mil de indenização por dano moral para um gerente-geral que teve, após licença médica, suas funções rebaixadas … Continue lendo

25 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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TST nega recurso de arrematante que não complementou lance dentro do prazo

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória interposto pelos arrematantes de uma fração de terras de 317 hectares em Pelotas (RS), que foi a leilão para pagamento … Continue lendo

25 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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Auxiliar de limpeza com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição do Outback

A rede de restaurantes Outback Steakhouse terá de pagar a um auxiliar de limpeza as horas faltantes para completar a carga de 220h mensais calculadas durante o período em que o empregado trabalhou no estabelecimento. O restaurante aplicava jornada móvel … Continue lendo