13 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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Ação de reconhecimento de paternidade não pode ser reaberta após desistência

Neste caso, será preciso ajuizar uma nova ação. Migalhas “Caso o autor de ação de investigação de paternidade desista do processo, ele não poderá ser reaberto, será preciso ajuizar uma nova ação. Segundo entendimento da 3ª turma do STJ, o … Continue lendo

13 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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Quero mudar e não consigo

Capa – Difícil de mudar Implementada há seis anos, a portabilidade numérica ainda não é realizada adequadamente pelas operadoras de celular. Informações desencontradas e pedidos não concluídos foram alguns dos problemas detectados pelo Idec. Home > Em ação > Revista do Idec > Quero mudar e não … Continue lendo

13 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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FIFA deve pagar R$ 50 mil por não enviar boleto para compra de ingresso na Copa

Mundial de Futebol Torcedor foi sorteado para adquirir as entradas mas não recebeu os boletos para efetuar o pagamento. Migalhas “A FIFA Wolrd Cup terá que pagar multa no valor de R$ 50 mil por ter descumprido uma decisão judicial, proferida liminarmente … Continue lendo

13 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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Criança adotada por homem solteiro terá nome fictício de mãe em certidão de nascimento

Registro de nascimento Juíza destacou que a decisão tem como objetivo atender ao interesse da criança, evitando maiores constrangimentos. Migalhas ‘Um pai solteiro conquistou o direito de incluir nome materno fictício na certidão de nascimento de seu filho adotivo. Ao … Continue lendo

12 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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Justiça suspende pagamento de pensão mensal após perícia constatar que trabalhador não tem mais incapacidade para o trabalho

A juíza Mânia Borges de Pina, da Primeira Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia-GO, deferiu pedido de suspensão do pagamento de pensão mensal em favor de auxiliar de produção, após perícia médica constatar que o empregado havia readquirido capacidade … Continue lendo

12 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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Justiça condena estado do RS por oferecer merenda envenenada

Servidora colocou remédio para ratos em almoço servido a alunos e professores de uma escola pública em Porto Alegre. O Estado de São Paulo Elder Ogliari “PORTO ALEGRE – A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Estado a … Continue lendo

12 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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A internet pós-Snowden

VIGILÂNCIA & PRIVACIDADE Observatório da imprensa Por Eileen Donahoe e Maria Laura Canineu em 10/06/2014 na edição 802 “É difícil mensurar o quanto as revelações de Edward Snowden sobre as técnicas americanas de vigilância em massa abalaram a dinâmica geopolítica … Continue lendo

11 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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Terceira Turma reconhece validade de doação feita a cônjuge antes do casamento com separação de bens

Em julgamento de recurso especial, com origem em ação de inventário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a nulidade de doação de imóvel feita pelo marido à esposa antes do casamento realizado sob o regime da … Continue lendo

10 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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Ex-presidente da OAB será indenizado por ofensas no Facebook

Ofensas Mensagens não se limitaram a expressar a opinião, para a 1ª turma cível do TJ/DF. Migalhas “A 1ª turma Cível do TJ/DF, em votação unânime, manteve na íntegra a sentença que condenou um homem por danos morais, por ter … Continue lendo

10 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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MPF pede devuloção de R$ 122 mi de obras do aeroporto de Goiânia

Perícia do órgão apontou que obras que deveriam ter sido concluídas há quatro anos tiveram superfaturamento de mais de R$ 90 milhões  Fausto Macedo – O Estado de São Paulo Blogs estadão por Mateus Coutinho “A Procuradoria da República em … Continue lendo