14 de julho de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

Trabalhador não tem legitimidade para pedir indenização pela prática de “dumping” social

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) afastou a condenação da empresa Rio Branco Alimentos S.A., localizada no município de Palmeiras de Goiás, pela prática de dumping social. A juíza de primeiro grau havia condenado a empresa … Continue lendo

14 de julho de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

Comportamento negligente de trabalhador constitui justo motivo para a rescisão do contrato, diz 1ª Turma

O comportamento negligente configurado por reiteradas faltas, que desgasta a relação profissional entre empregador e empregado e causa transtornos ao regular andamento do serviço, demonstrando menosprezo do trabalhador pelas responsabilidades decorrentes do contrato empregatício, constitui justo motivo para a sua … Continue lendo

14 de julho de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

Empregado que sofria cobrança vexatória por metas receberá danos morais

Produtividade era exposta perante os colegas de trabalho em um ranking denominado “hora do pato”. Migalhas “A 5ª turma do TRT da 1ª região confirmou decisão de 1º grau e manteve a condenação da Nova Casas Bahia ao pagamento de … Continue lendo

14 de julho de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

Não cuida da moral mulher que posa para fotos íntimas em webcam

Dano moral TJ/MG reduz indenização para mulher que teve fotos divulgadas por ex-namorado. Migalhas “A 16ª câmara Cível do TJ/MG reduziu de R$ 100 mil para R$ 5 mil a indenização que um homem deve para ex-namorada pela gravação e … Continue lendo

11 de julho de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

O WhatsApp e a justa causa

Devemos redobrar os cuidados com o que divulgamos pelos aplicativos e redes sociais, usar o bom senso como bússola para o uso dessas ferramentas. Thiago Jácomo Migalhas “Nessa semana, uma enfermeira foi demitida por justa causa ao filmar, através do … Continue lendo

11 de julho de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

Concessionárias de rodovias são condenadas a indenizar motoristas por acidentes com animais

Manutenção da via Decisões foram proferidas em dois casos diferentes pela 13ª e pela 18ª câmara Cível do TJ/MG Migalhas “As concessionárias das rodovias Presidente Dutra e MG-050 foram condenadas pelo TJ/MG a indenizar motoristas que colidiram com animais em … Continue lendo

11 de julho de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista

O apartamento seria impenhorável, pois, com o valor recebido de aluguel a família custeia o aluguel do imóvel onde reside. Direito à moradia Migalhas “Em respeito ao direito à moradia, a 8ª turma do TST liberou da penhora um apartamento … Continue lendo

11 de julho de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

Rejeitada ação sobre honorários ajuizada após homologação de acordo judicial

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma trabalhadora que, após fazer acordo judicial com a empresa para qual prestava serviços, ajuizou nova ação pedindo indenização pela contratação do advogado que atuou naquele processo. … Continue lendo

11 de julho de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

Secretária prova que recebeu gratificação por mais de dez anos e tem valores incorporados

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a incorporar a gratificação de função recebida por cerca de 18 anos por uma secretária da empresa. Para … Continue lendo

11 de julho de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

TST fixa divisor 150 para o cálculo de horas extras de empregado do Banco do Brasil

Observando preceito normativo que estabelece o sábado como dia de repouso semanal remunerado, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu a um empregado do Banco do Brasil o direito de … Continue lendo