30 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Motorista não recebe em dobro por trabalho no carnaval e em Corpus Christi

Um motorista da Regra Logística em Distribuição Ltda., de Aparecida de Goiânia (GO), não irá receber em dobro os dias trabalhados no carnaval e Corpus Christi, tradicionalmente considerados feriados. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proveu recurso … Continue lendo

30 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Decisão sobre arrematação nula de imóvel preserva direitos de compradores de boa-fé

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da arrematação de um imóvel penhorado em ação trabalhista por falta da regular citação do proprietário e anulou todos os atos judiciais que resultaram na arrematação. No entanto, como … Continue lendo

30 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Itaú não consegue restabelecer justa causa de bancário que emprestava dinheiro a juros

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Itaú Unibanco S/A contra decisão que afastou a justa causa aplicada a um bancário que emprestava dinheiro a juros aos colegas. A dispensa motivada foi afastada pelo Tribunal Regional … Continue lendo

30 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Turma afasta decisão que considerou ginástica laboral como intervalo intrajornada

A Guararapes Confecções S.A. foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar horas extras a uma costureira que tinha apenas 50 minutos de intervalo intrajornada e praticava ginástica laboral pelo período de 10 a 15 … Continue lendo

25 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Nutricionista não consegue indenização por se deslocar 300 km para homologar rescisão

A Justiça do Trabalho não considerou passível de pagamento de indenização por dano moral o deslocamento de 300 km que uma ex-nutricionista da Convida Alimentação Ltda. teve que fazer para receber sua rescisão contratual. Ao não acolher agravo de instrumento … Continue lendo

25 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Justiça determina quebra de sigilo do Whatsapp após caso de “montagens pornôs”

Folha de São Paulo João Vitor de Oliveira – SP       ” A Justiça de São Paulo exigiu, nesta quarta-feira (24), que o Facebook libere a identificação dos indivíduos e o contéudo de conversas no Whatsapp em que … Continue lendo

25 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Nova América é condenada por oferecer buraco dentro de tenda como banheiro

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou a indenização por dano moral a um cortador de cana-de-açúcar e condenou a Nova América S. A. a pagar R$ 15 mil por ausência de instalações sanitárias adequadas na lavoura. O … Continue lendo

25 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Colégio é absolvido por morte de professor ao cair de cavalo em excursão com alunos

O Colégio Singular SBC Ltda. (SP) foi desresponsabilizado pela morte de um professor ao cair de um cavalo durante uma excursão em companhia dos alunos em um hotel fazenda. Os pais do professor reclamaram indenização por danos morais, culpando o … Continue lendo

24 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Turma invalida jornada de trabalho de 24 x 48 horas imposta a bombeiro civil

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilegal a jornada de 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso imposta a um bombeiro civil do Município de José Bonifácio (SP), mesmo com a previsão da carga horária … Continue lendo

24 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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STF suspende todos os processos sobre terceirização de call center

Legalidade Continuidade dos processos tem gerado uma avalanche de decisões possivelmente nulas. Migalhas “O ministro Teori Zavascki, do STF, determinou a suspensão de todos os processos em tramitação na Justiça do Trabalho sobre a legalidade da terceirização da atividade de call center … Continue lendo