19 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

STJ definirá o pagamento de seguro de vida em suicídio durante carência do contrato

Direito Privado Processo será afetado para a seção de Direito Privado. ‘A 3ª turma do STJ decidiu afetar à seção de Direito Privado da Corte processo que trata de suicídio que ocorreu 25 dias após a assinatura do contrato de … Continue lendo

19 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

Atendente do Cinemark ganha insalubridade por fazer limpeza de banheiros

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso do Cinemark Brasil S.A. contra condenação a pagar adicional de insalubridade a uma atendente. A Turma entendeu que, apesar de a limpeza não ser … Continue lendo

18 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

Homem deve ressarcir ex-namorada por empréstimos e gastos diversos

Estelionato sentimental Os dois mantiveram relacionamento por quase dois anos, até que a mulher descobriu que ele havia casado com outra pessoa. Migalhas “O juiz de Direito Luciano dos Santos Mendes, da 7ª vara Cível de Brasília, condenou um homem … Continue lendo

18 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

Motorista com síndrome do pânico após explosão de bomba em ônibus será indenizado

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Progresso Ltda., de Sergipe, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a um motorista de transporte coletivo urbano que passou a sofrer síndrome … Continue lendo

18 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

Hospital é condenado por mascarar relação de emprego com médico plantonista

A Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D´Oeste (Hospital Santa Bárbara) foi condenada a pagar verbas rescisórias a um médico que prestou serviços à entidade por quase quatro anos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu … Continue lendo

17 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

Condômino deve pagar despesas de ação judicial contra si próprio

STJ A 3ª turma deu provimento a recurso de condomínio de SP. “A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 16, dar provimento a recurso de condomínio para julgar procedente ação de cobrança contra condômino. O processo em pauta era para … Continue lendo

17 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

Empresa de telemarketing é condenada por chamar de “ofensor” empregada que não cumpria meta

A AEC Centro de Contatos S/A terá de pagar R$ 10 mil por dano moral a uma empregada, pela prática de adjetivar como “ofensores” quem não conseguisse cumprir as metas estabelecidas, retirando-os de seus postos de trabalho e colocando-os em … Continue lendo

17 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

Restaurante é condenado por irregularidade no repasse das gorjetas

Justiça do Trabalho Restaurante também simulava valor como venda de produto na nota fiscal, de acordo com a JT. Migalhas “O fato de o serviço não estar inserido no sistema não afasta tal conclusão, pois a colocação do serviço em … Continue lendo

17 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

Empresa de transportes indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Transilva Transportes e Logística Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um motorista carreteiro que trabalhava até mais de 16 horas por dia, seis dias por semana, incluindo feriados. … Continue lendo

16 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

STJ define R$ 10 mil como insignificância para o crime de descaminho

CONFLITO DE ENTENDIMENTOS Revista Consultor Jurídico Conjur “O princípio da insignificância só é aplicável ao crime de descaminho — previsto no artigo 334 do Código Penal — quando o valor dos tributos não pagos for inferior a R$ 10 mil. De acordo … Continue lendo