16 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Escritório de contabilidade tem de indenizar por desvios de funcionário

APROPRIAÇÃO INDÉBITA Por Jomar Martins – correspondente do RS Revista Consultor Jurídico Conjur “O patrão responde por ato culposo de seu empregado ou preposto. Assim, se o funcionário apropriou-se indevidamente de valores, durante a prestação de serviços, cabe a empresa indenizar o cliente … Continue lendo

16 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Empresa que forçava empregado a participar de culto evangélico assina TAC

LIBERDADE RELIGIOSA Por Jomar Martins – Correspondente no Rio Grande do Sul Revista Consultor Jurídico Conjur “Um escritório de advocacia e consultoria empresarial de Porto Alegre não poderá praticar quaisquer atos de discriminação contra seus empregados, especialmente por motivo religioso, como sugerir a … Continue lendo

16 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Credor tem cinco dias para limpar nome de devedor que quitou débito

RECURSO REPETITIVO Revista Consultor Juridico Conjur “Após a quitação de débito, cabe ao credor pedir a exclusão, em até cinco dias úteis, do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito. O prazo começa a ser contado a partir … Continue lendo

16 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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No divórcio, foro de domicílio da mulher não vale se marido é inválido

AÇÃO DE DIVÓRCIO Revista Consultor Jurídico Conjur “No confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio de representante de marido incapaz, deve prevalecer a regra que protege o último, pela fragilidade evidentemente … Continue lendo

15 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Perda de bebê em acidente de trânsito gera direito a seguro obrigatório

DPVAT Para STJ, apesar de não possuir personalidade civil, o feto deve ser considerado pessoa e, como tal, detentor de direitos. Migalhas “A 4ª turma do STJ, por unanimidade, reconheceu que a morte de feto em acidente de trânsito dá … Continue lendo

15 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Entrega de compra de Natal com atraso gera indenização

Danos morais Decisão é da 2ª turma Cível do TJ/DF. Migalhas “Por maioria de votos, a 2ª turma Cível do TJ/DF julgou procedente o pedido de indenização por danos morais de uma consumidora, cuja compra pela internet de presentes de … Continue lendo

15 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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TRT-GO reconhece dispensa por justa causa de vigilante que dormiu em serviço

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de juiz de primeiro grau que reconheceu a dispensa por justa causa de um vigilante da empresa Escudo Vigilância e Segurança Ltda que dormiu durante o horário de serviço. … Continue lendo

15 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Do despejo por falta de pagamento

Arnon Velmovitsky A falta de pagamento de aluguéis e seus encargos é o insulto legal e contratual mais grave praticado pelo locatário. “A falta de pagamento de aluguéis e seus encargos é o insulto legal e contratual mais grave praticado … Continue lendo

15 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Trabalhador consegue anular processo por falta de intimação pessoal

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todo o processo, desde a audiência de instrução, movido por um trabalhador contra a Evolu Servic Ambiental e o Município de São Paulo. Ele conseguiu provar que não fora intimado pessoalmente … Continue lendo