11 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Carpinteiro receberá horas extras por tempo gasto em fila de refeitório

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso do Consórcio Interpar contra condenação ao pagamento de hora extra a um carpinteiro que gastava mais de uma hora no deslocamento e na fila do refeitório da … Continue lendo

11 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Corretor consegue suspender obrigação de pagar honorários por cinco anos

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao caso de um corretor de imóveis condenado a pagar honorários advocatícios, apesar de ser beneficiário da justiça gratuita. Como o corretor declarou não … Continue lendo

11 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Hacker divulga 5 milhões de senhas do Gmail e do Yandex

Um usuário de um fórum de bitcoin russo postou cinco milhões de endereços de e-mail e suas respectivas senhas. São do Gmail e do Yandex, um serviço russo Gmail: contas do serviço estão entre os 5 milhões de vazamentos de … Continue lendo

10 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Relação extraconjugal não caracteriza união estável para recebimento de pensão

Pensão por morte O recebimento de pensão por morte só é possível na hipótese de cônjuge divorciado ou separado judicialmente. Migalhas “A 1ª Turma Recursal da JF/CE negou pedido de pensão por morte a uma mulher que alegava ser companheira … Continue lendo

10 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Ator consegue direito à desaposentação sem devolver valores já recebidos

Orlando Drummond Por Daniel Fernandes Conjur Revista Consultor Jurídico “Em caso de desaposentação, o beneficiado não deve devolver ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as mensalidades recebidas por tempo de contribuição da primeira aposentadoria. Com esse entendimento, o juiz Hudson … Continue lendo

10 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Manicure que recebia 50% dos valores pagos pelas clientes não tem vínculo reconhecido

Uma manicure que prestava serviço em um salão em Santos (SP) teve o seu pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tanto os ministros … Continue lendo

10 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional

Uma copeira que sofreu aborto teve o pedido de estabilidade concedido às gestantes negado pela Justiça do Trabalho. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de seu recurso, a garantia de estabilidade gestacional não se … Continue lendo

10 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Turma declara competência da JT para julgar servidor municipal celetista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a contratação de servidora pública do município de Nova Lima (MG) pelo regime celetista. Com a decisão, o processo foi remetido ao Tribunal … Continue lendo

9 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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FGTS pode ser utilizado para pagamento de consórcio imobiliário

FGTS Foi mantida decisão que concedeu a um casal o direito de usar o saldo do fundo para quitar consórcio imobiliário. Migalhas “É autorizada a utilização do saldo de FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional, … Continue lendo

9 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo

Separação Entendimento é da 3ª turma do STJ. Migalhas “A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que a homologou – portanto, tem eficácia ex nunc. O entendimento é da … Continue lendo