28 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 13ª Região (PB) contra decisão que fixa multa diária (astreintes) somente a partir do 150º dia de atraso no recolhimento do … Continue lendo
28 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, nesta quarta-feira (26), embargos declaratórios do Itaú Unibanco S.A. em processo que o condenou a indenizar um bancário por danos materiais e morais. O julgamento confirma decisão da Turma que negou … Continue lendo
28 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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FUNDO DE INVESTIMENTO Por Livia Scocuglia Revista Consultor Jurídico Conjur “O prazo prescricional intercorrente (durante o prazo processual) não corre no período em que o processo de execução estiver suspenso por falta de bens penhoráveis. A prescrição ocorre se o credor não … Continue lendo
28 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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A VRG Linhas Aéreas (Gol Linhas Aéreas) não teve um recurso examinado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho por não conseguir provar que a notificação direcionada a advogado diverso do que havia indicado na contestação teria lhe causado … Continue lendo
27 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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ERRO PROCESSUAL Revista Consuiltor Jurídico Conjur Por Alexandre Facciolla ‘Um “vício processual gravíssimo” permite que o leilão de um bem — mesmo que validado por um juiz — seja desfeito. Assim entendeu o desembargador federal Nelton dos Santos, da 6ª Turma … Continue lendo
27 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Convivência igualitária Aprovado ontem no Senado, PLC 117/13 segue agora para sanção da presidente Dilma. Migalhas “O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o PLC 117/13, que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo … Continue lendo
27 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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FALTA DE QUÓRUM Revista Consultor Jurídico Conjur “O Supremo Tribunal Federal adiou a decisão sobre a incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades profissionais — o que abrange a advocacia. A questão é discutida em um … Continue lendo
27 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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AÇÃO DE EXECUÇÃO Revista Consultor Jurídico Conjur “Em Ação de Execução de título extrajudicial proposta contra espólio, é possível substituir a penhora no rosto dos autos do inventário — penhora de dinheiro — pela penhora direta sobre os bens que … Continue lendo
27 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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TECNOLOGIA Compras: antes de clicar em “comprar” e bom verificar a lista do Procon Maurício Grego, de EXAME.com “São Paulo — Poucos dias antes da esperada megaliquidação Black Friday, oProcon-SP atualizou sua lista de lojas online que os consumidores devem evitar. São 449 lojas de … Continue lendo
25 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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DECISÃO O prazo para ajuizamento de ação rescisória cujo término cair em dia não útil deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso … Continue lendo