10 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Não se pode manter à força relação de paternidade

Direito de Família Autor da ação requereu a retificação do assento de nascimento da então filha, que é de outro homem. Migalhas “Em caso de exame de DNA conclusivo pela exclusão da paternidade, não há que se falar em manter … Continue lendo

10 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Turma não considera discriminatório pagamento diferenciado de vantagens na Eletronorte

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou discriminatório o pagamento diferenciado de gratificação de férias, previsto em convenção coletiva, a um empregado das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte). Admitido em 2007, ele alegou na … Continue lendo

10 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Total Pack terá de devolver a empregado descontos não autorizados de plano de saúde

A Total Pack Indústria e Comércio Ltda. terá que restituir para um auxiliar de produção todos os valores descontados em folha de pagamento a título de plano de saúde, por não conseguiu comprovar que ele havia autorizado por escrito os … Continue lendo

7 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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CHEQUES FRAUDADOS POR ESPOSA DE CORRENTISTA NÃO O ISENTA DOS PAGAMENTOS

A 2ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e julgou improcedente pedido de indenização formulado por ex-marido contra a SICOOB CrediBrasil pelo pagamento de 75 cártulas de cheques fraudados por sua ex-esposa durante a vigência da união.  … Continue lendo

7 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Família de eletrotécnico vítima de acidente de trânsito receberá indenização

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à família de um eletrotécnico da empresa que morreu em acidente de trânsito. Como … Continue lendo

7 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Arquiteto da CEF não consegue enquadramento como bancário para receber horas extras

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Caixa Econômica Federal de enquadrar como bancário um empregado contratado como arquiteto, absolvendo-a da condenação ao pagamento, como extras, das horas trabalhadas por ele além … Continue lendo

6 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Gestante que faltou vários dias sem justificativa não consegue reverter justa causa

Uma vendedora da Comercial Paola Ltda., que durante a gravidez faltou ao trabalho por vários dias sem apresentar nenhuma justificativa, teve a dispensa por justa causa confirmada pela Justiça do Trabalho. Ao examinar o caso, a Primeira Turma do Tribunal … Continue lendo

6 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Viúva de empregado que tinha outra família comprova legitimidade para propor ação trabalhista

O espólio de um motorista falecido que trabalhava para o Município de São José da Laje, em Alagoas, representado por sua ex-esposa, conseguiu demonstrar à Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que detinha a legitimidade para propor reclamação requerendo … Continue lendo

6 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Oi é multada por propaganda enganosa relacionada à velocidade de internet

Conexão fraca Operadora pagará R$ 350 mil por determinação da 3ª câmara Cível do TJ/GO Migalhas “A 3ª câmara Cível do TJ/GO reformou parcialmente sentença e manteve multa à Oi por fornecer serviço de internet insuficiente e por propaganda enganosa. A punição … Continue lendo

6 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Seguradora deve pagar benefício em caso de suicídio não premeditado

Indenização pecunitária TJ/SC citou súmula do STF dispondo que o suicídio não afasta o pagamento do seguro, salvo de houver premeditação comprovada. Migalhas “Uma seguradora deverá pagar R$ 15 mil, por morte acidental, ao esposo de uma mulher que cometeu … Continue lendo