A partir de hoje, micro e pequenas empresas têm de informar valores de impostos ao consumidor

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Imposto

Sebrae oferece planilha que calcula percentuais a serem divulgados; medida vale a partir de hoje.

Estadão PME

“A partir desta segunda-feira (6.10), micro e pequenas empresas precisam informar ao consumidor os percentuais dos impostos federal, estadual e municipal que incidem sobre seus produtos e serviços. A determinação está prevista na Lei do Imposto na Nota (lei 12.741, de 2012), criada para informar o cidadão sobre o peso dos impostos em suas compras. A lei foi regulamentada por decreto em junho deste ano. Segundo a norma, devem ser divulgados sete impostos que influenciam os preços de mercadorias e serviços: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide.”

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