Ação de reconhecimento de paternidade não pode ser reaberta após desistência

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Neste caso, será preciso ajuizar uma nova ação.

Migalhas

“Caso o autor de ação de investigação de paternidade desista do processo, ele não poderá ser reaberto, será preciso ajuizar uma nova ação. Segundo entendimento da 3ª turma do STJ, o juiz não pode emitir nova decisão que torne sem efeito a sentença anteriormente proferida – a qual extinguiu o processo sem resolução de mérito em razão de desistência.”

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