Ação não prescreve se estiver suspensa por falta de bens penhoráveis

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FUNDO DE INVESTIMENTO

Por Livia Scocuglia

Revista Consultor Jurídico

Conjur

“O prazo prescricional intercorrente (durante o prazo processual) não corre no período em que o processo de execução estiver suspenso por falta de bens penhoráveis. A prescrição ocorre se o credor não mostrar interesse e não fizer o requerimento pela penhora, o que não ocorreu no caso julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo entre um fundo de investimento e um casal inadimplente.”

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