Cálculo da Cofins está na pauta do STF

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Cofins/PIS

Ministro Marco Aurélio, relator, quer julgar RExt 240.785, que se encontra no STF desde 1998.

Migalhas

“Em pedido dirigido ao ministro presidente da Corte, a quem cabe definir a pauta do pleno, o ministro Marco Aurélio, relator para o RExt 240.785, em que se discute a inclusão ou não do ICMS na base de cálculo da Cofins, relata minuciosamente a passagem do tempo desde que o recurso chegou ao tribunal em setembro de 1999 e pede que seja posto em pauta para julgamento.”

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