25 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

Nova América é condenada por oferecer buraco dentro de tenda como banheiro

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou a indenização por dano moral a um cortador de cana-de-açúcar e condenou a Nova América S. A. a pagar R$ 15 mil por ausência de instalações sanitárias adequadas na lavoura. O … Continue lendo

7 de agosto de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

BRB pode compensar valor incorporado de função gratificada

  O BRB – Banco de Brasília S. A. foi absolvido da condenação ao pagamento integral da função gratificada a uma empregada designada para função inferior. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a empresa a pagar apenas … Continue lendo

6 de agosto de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

TST nega recurso do HSBC sobre penhora de Letras Financeiras do Tesouro

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória do HSBC Bank Brasil S.A., que pretendia oferecer, como garantia à execução de dívida trabalhista, Letras Financeiras do Tesouro (LFT) … Continue lendo

22 de julho de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

Lanchonete não prova insuficiência econômica e fica sem direito a justiça gratuita

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma lanchonete que pleiteou os benefícios da justiça gratuita, mas não conseguiu comprovar sua insuficiência econômica. A SDI-2 considerou que o balancete e … Continue lendo

30 de junho de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

Aposentados da Fepasa não conseguem complementação com base no salário mínimo

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fazenda Pública do Estado de São Paulo (SP) de pagar complementação de aposentadoria com base no salário mínimo a ex-empregados da extinta Ferrovia Paulista S/A (Fepasa). O ministro Walmir Oliveira … Continue lendo

3 de junho de 2013
por admin
1 Comentário

Comentário à jurisprudência: Indenização por espera exagerada em fila de Banco

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. 1. ESPERA EXAGERADA EM FILA DA AGÊNCIA BANCÁRIA. DANO CONFIGURADO.  O fato do usuário ter permanecido por tempo desarrazoado na fila da agência bancária caracteriza dano moral, o que implica na patente violação ao art. … Continue lendo

25 de Fevereiro de 2013
por
0 comentários

Teoria do adimplemento substancial. Jurisprudência comentada.

Por Dario Florindo da Silva RECURSO ESPECIAL. LEASING. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CARRETAS. EMBARGOS INFRINGENTES. TEMPESTIVIDADE. MANEJO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A DECISÃO. CORRETO O CONHECIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO … Continue lendo

4 de outubro de 2012
por admin
0 comentários

Penhora faturamento – TJGO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA DEVEDORA. ADMISSIBILIDADE QUANDO NÃO ENCONTRADOS OUTROS BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS. PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO). É admissível a penhora sobre o faturamento da empresa em casos excepcionais, quando … Continue lendo

4 de outubro de 2012
por admin
0 comentários

Julgado – taxa de juros – ccb – não limitação

Agravo Regimental em Apelação Cível. Ação consignatória c/c revisional de cláusulas contratuais e pedido de antecipação de tutela. I – Aplicação das disposições do Código de Defesa do Consumidor. As instituições financeiras se submetem às disposições do artigo 3º, parágrafo … Continue lendo