28 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Ação não prescreve se estiver suspensa por falta de bens penhoráveis

FUNDO DE INVESTIMENTO Por Livia Scocuglia Revista Consultor Jurídico Conjur “O prazo prescricional intercorrente (durante o prazo processual) não corre no período em que o processo de execução estiver suspenso por falta de bens penhoráveis. A prescrição ocorre se o credor não … Continue lendo

27 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Penhora pode ocorrer diretamente sobre os bens do espólio

AÇÃO DE EXECUÇÃO Revista Consultor Jurídico Conjur “Em Ação de Execução de título extrajudicial proposta contra espólio, é possível substituir a penhora no rosto dos autos do inventário — penhora de dinheiro — pela penhora direta sobre os bens que … Continue lendo

25 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Juros moratórios ficam suspensos com a decretação da liquidação extrajudicial

Os juros moratórios devem ter sua fluência suspensa com a decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira, de modo a preservar o ativo para pagamento da massa. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao … Continue lendo

1 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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Brasil perde R$ 2,3 bi com fraudes em transações financeiras em 2013

Por João Luiz Rosa | Valor 01/04/2014 às 11h49 “SÃO PAULO  –  As perdas com fraudes em transações financeiras somaram R$ 2,3 bilhões no Brasil em 2013, segundo levantamento divulgado hoje pela Serasa Experian. As fraudes off-line, de roubo de identidade, … Continue lendo

31 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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Estagiário que furtou processo é proibido de manusear autos

CONJUR  FUGA DE PROCESSO “O estagiário de um escritório de advocacia foi proibido de manusear qualquer processo da 17º Vara Cível e Ambiental de Goiânia depois de ter furtado o processo de uma mulher representada pelo escritório. A cliente havia … Continue lendo

3 de julho de 2013
por admin
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Demonstrativo de valores pode instruir ação monitória

É possível a instrução de ação monitória com documento denominado “demonstrativo de valores gerados no período contratual”. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso do HSBC Bank Brasil S/A. 

20 de Maio de 2013
por admin
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Governo divulga MP para regulamentar pagamentos eletrônicos no Brasil

BRASÍLIA – O governo brasileiro divulgou nesta segunda-feira medida provisória (MP) que regulamenta o sistema de pagamentos no Brasil, incluindo os cartões e o chamado “mobile payment”. Pelo texto da MP 615, publicada no “Diário Oficial da União”, podem ficar sob supervisão … Continue lendo

26 de Março de 2013
por
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Crédito consignado é alvo de indústria de liminares

A atendente em Porto Alegre oferece, por telefone, uma proposta que está disparando a inadimplência do mercado de crédito consignado no Brasil. “Se você ganha R$ 2 mil, consigo suspender o desconto do empréstimo atual na folha de pagamento e … Continue lendo

22 de Março de 2013
por
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ACCs não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial

A execução de títulos de adiantamento a contrato de câmbio (ACC) não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial, previstos no artigo 49, parágrafo 4°, da Lei 11.101/05. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça … Continue lendo