13 de outubro de 2014
por Rafael Maciel
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ENFERMEIRAS SÃO CONDENADAS POR FALSIFICAÇÃO EM REGISTRO DE FREQUÊNCIA

Direito Criminal A juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Taguatinga condenou duas enfermeiras do Hospital Regional de Taguatinga a três anos de reclusão pelo crime de falsidade ideológica. Ambas inseriram no registro de freqüência da servidora Adriana Simão Magalhães … Continue lendo

17 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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Conflito de competência não pode embasar interposição de embargos de divergência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que acórdão proferido em conflito de competência não serve como paradigma para interposição de embargos de divergência. O relator, ministro Humberto Martins, fundamentou seu voto em precedentes do tribunal, e … Continue lendo

11 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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Governo do Rio fecha acordo com família de Cláudia

Estado vai pagar indenização por danos morais e materiais e pensão para os familiares, que serão incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida Roberta Pennafort – O Estado de S. Paulo “RIO – O governador Luiz Fernando Pezão assinou nesta … Continue lendo

26 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
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Supermercado é condenado por dano a veículo de consumidor

A juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Carrefour a pagar a cliente o valor de R$ 2.696,94 por dano material e R$ 3 mil a título de indenização por danos morais, devido a desconforto e constrangimento causados … Continue lendo

19 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
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Justiça indefere pedidos para Inauguração de Shopping sem Carta de Habite-se em Taguatinga

Justiça do DF indeferiu pedido de liminar em 1ª instância e em 2ª instância, para garantia de inauguração, sem a carta de Habite-se do “JK Shopping & Tower”, em Taguatinga, no sábado (16/11). Os pedidos foram feitos durante o plantão judicial, nos … Continue lendo

29 de outubro de 2013
por Rafael Maciel
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A tutela antecipada contra a fazenda pública na visão do STJ

A Lei 9.494/97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos. Desde sua edição, como todas as quase 13 mil leis já editadas no Brasil desde o início do século passado, a norma é submetida com frequência ao … Continue lendo

20 de setembro de 2013
por admin
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Estado deverá fornecer medicamento para tratamento de menor

A desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu mandado de segurança impetrado por Ana Lara Carvalho Silva para que ela tenha acesso gratuito ao medicamento utilizado para … Continue lendo