17 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Condômino deve pagar despesas de ação judicial contra si próprio

STJ A 3ª turma deu provimento a recurso de condomínio de SP. “A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 16, dar provimento a recurso de condomínio para julgar procedente ação de cobrança contra condômino. O processo em pauta era para … Continue lendo

16 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Credor tem cinco dias para limpar nome de devedor que quitou débito

RECURSO REPETITIVO Revista Consultor Juridico Conjur “Após a quitação de débito, cabe ao credor pedir a exclusão, em até cinco dias úteis, do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito. O prazo começa a ser contado a partir … Continue lendo

8 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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ESTABELECIMENTO NÃO É RESPONSÁVEL POR FURTO DE CELULAR

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de danos materiais e morais de cliente da casa noturna Poize Beira Lago. Da sentença, cabe recurso. A cliente requereu reparação a título de indenização por danos … Continue lendo

1 de agosto de 2014
por Rafael Maciel
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Tim não consegue suspender execução movida por consumidor que recebeu aviso de prêmio

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou ação cautelar apresentada pela operadora de telefonia Tim em demanda contra um consumidor. Na cautelar, a TIM requereu a suspensão de um processo na Justiça do Maranhão, pois … Continue lendo

25 de Fevereiro de 2013
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Teoria do adimplemento substancial. Jurisprudência comentada.

Por Dario Florindo da Silva RECURSO ESPECIAL. LEASING. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CARRETAS. EMBARGOS INFRINGENTES. TEMPESTIVIDADE. MANEJO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A DECISÃO. CORRETO O CONHECIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO … Continue lendo

17 de dezembro de 2012
por admin
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Jurisprudência comentada: Negativa de troca de mercadoria sem apresentação do cupom fiscal.

RECURSO INOMINADO – NEGATIVA DE TROCA DE MERCADORIA SEM APRESENTAÇÃO DO CUPOM FISCAL – DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO – RECURSO PROVIDO. Não comete ato ilícito o estabelecimento comercial que exige a apresentação do cupom fiscal para efetuar a troca do … Continue lendo