8 de outubro de 2014
por Rafael Maciel
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A partir de hoje, micro e pequenas empresas têm de informar valores de impostos ao consumidor

Imposto Sebrae oferece planilha que calcula percentuais a serem divulgados; medida vale a partir de hoje. Estadão PME “A partir desta segunda-feira (6.10), micro e pequenas empresas precisam informar ao consumidor os percentuais dos impostos federal, estadual e municipal que … Continue lendo

8 de outubro de 2014
por Rafael Maciel
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Lei que proíbe distribuição de sacolas plásticas em SP é constitucional

Lei 15.374/11 Decisão cassa liminar concedida em junho de 2011, que liberou o uso das sacolinhas. Migalhas “O Órgão Especial do TJ/SP julgou improcedente ADIn proposta pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado e manteve a validade da lei … Continue lendo

16 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Escritório de contabilidade tem de indenizar por desvios de funcionário

APROPRIAÇÃO INDÉBITA Por Jomar Martins – correspondente do RS Revista Consultor Jurídico Conjur “O patrão responde por ato culposo de seu empregado ou preposto. Assim, se o funcionário apropriou-se indevidamente de valores, durante a prestação de serviços, cabe a empresa indenizar o cliente … Continue lendo

16 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Credor tem cinco dias para limpar nome de devedor que quitou débito

RECURSO REPETITIVO Revista Consultor Juridico Conjur “Após a quitação de débito, cabe ao credor pedir a exclusão, em até cinco dias úteis, do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito. O prazo começa a ser contado a partir … Continue lendo

28 de agosto de 2014
por Rafael Maciel
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BANCO TERÁ QUE INDENIZAR POR PRESTAÇÃO DEFEITUOSA QUE INVIABILIZOU RECEBIMENTO DE SALÁRIO

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou instituição bancária a indenizar correntista que não recebeu seu salário, devido a exigências indevidas do banco na abertura de conta. Da decisão, cabe recurso. Ao analisar o feito, a juíza responsável anota … Continue lendo

18 de agosto de 2014
por Rafael Maciel
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Segunda Seção reafirma direito a reposição de expurgo para poupadores do BB em todo o país

A sentença que condenou o Banco do Brasil a pagar diferenças decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão) tem abrangência nacional e independe de os poupadores fazerem parte dos quadros associativos do … Continue lendo

31 de julho de 2014
por Rafael Maciel
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PASSAGEIRO SERÁ INDENIZADO POR PERDA TOTAL DE SEUS PERTENCES

O juiz do Quarto Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Viação Ouro e Prata S.A a pagar a passageiro indenização a título de danos materiais e morais devido a acidente em veículo de transporte terrestre, com perda total dos … Continue lendo

18 de julho de 2014
por Rafael Maciel
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Senado aprova regras para funcionamento de farmácias e drogarias

LEGISLATIVO Projeto formulado a cerca de 20 anos altera Lei do Controle Sanitário do Comércio de Drogas e Medicamentos Agência Senado “Os senadores aprovaram na quarta-feira (16/7), em votação simbólica, o projeto que regulamenta o exercício e a fiscalização das … Continue lendo

26 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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Novas regras para a utilização de transporte terrestre interestadual e internacional

Transporte Terrestre A regulamentação reforça garantias ao consumidor como gratuidade, remarcações e cancelamentos. Conheça os principais direitos e saiba o que fazer em casos de atrasos e outros problemas. Idec “A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) regulamentou recentemente as … Continue lendo

9 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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Imposto na Nota Fiscal vai vigorar sem punição para quem descumprir

Regulamentação da lei da transparência da carga tributária prevê fiscalização ‘exclusivamente orientadora’ e deixa multas parta o ano que vem. Sandra Manfrini – Agência Estado “BRASÍLIA – A lei que obriga comerciantes a incluir o valor dos impostos nas notas … Continue lendo