27 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Supremo suspende decisão sobre cobrança da Cofins de escritórios

FALTA DE QUÓRUM Revista Consultor Jurídico Conjur “O Supremo Tribunal Federal adiou a decisão sobre a incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades profissionais — o que abrange a advocacia. A questão é discutida em um … Continue lendo

8 de outubro de 2014
por Rafael Maciel
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A partir de hoje, micro e pequenas empresas têm de informar valores de impostos ao consumidor

Imposto Sebrae oferece planilha que calcula percentuais a serem divulgados; medida vale a partir de hoje. Estadão PME “A partir desta segunda-feira (6.10), micro e pequenas empresas precisam informar ao consumidor os percentuais dos impostos federal, estadual e municipal que … Continue lendo

8 de outubro de 2014
por Rafael Maciel
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Cálculo da Cofins está na pauta do STF

Cofins/PIS Ministro Marco Aurélio, relator, quer julgar RExt 240.785, que se encontra no STF desde 1998. Migalhas “Em pedido dirigido ao ministro presidente da Corte, a quem cabe definir a pauta do pleno, o ministro Marco Aurélio, relator para o RExt … Continue lendo

19 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Bibliotecas podem digitalizar livro sem autorização, decide corte europeia

CONHECIMENTO COMPARTILHADO Por Aline Pinheiro – correspondente na europa Revista Consultor Jurídico Conjur “O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o direito dos autores pode ser flexibilizado em prol do compartilhamento do conhecimento. Por isso, uma biblioteca pode digitalizar uma … Continue lendo

16 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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STJ define R$ 10 mil como insignificância para o crime de descaminho

CONFLITO DE ENTENDIMENTOS Revista Consultor Jurídico Conjur “O princípio da insignificância só é aplicável ao crime de descaminho — previsto no artigo 334 do Código Penal — quando o valor dos tributos não pagos for inferior a R$ 10 mil. De acordo … Continue lendo

11 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Ex- diretor da Parmalat é condenado a 7 anos de prisão

Fausto Macedo – O Estado de São Paulo Carlos de Souza Monteiro, ex-diretor financeiro da empresa, era acusado de sonegação de R$ 145,6 milhões “A Justiça Federal condenou o executivo Carlos de Souza Monteiro, ex-diretor financeiro da Carital Brasil Ltda, … Continue lendo

26 de agosto de 2014
por Rafael Maciel
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Concorrência desleal e fabricantes de medicamentos genéricos

João Claudio Monteiro Marcondes Há tão poucos registros de fabricantes de genéricos e similares que, não se limitando à reprodução da fórmula do medicamento de referência, também copiam seus principais elementos de marketing, em violação à legislação brasileira. Migalhas “Não … Continue lendo

20 de agosto de 2014
por Rafael Maciel
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Arnold Schwarzenegger não consegue suspender registro da marca Arnold Nutrition no Brasil

Registro de marca TRF da 2ª região determinou a suspensão de liminar para que registros permaneçam em vigência até o julgamento do recurso. Migalhas “A empresa brasileira Arnold Nutrition conseguiu manter os direitos de utilização do próprio nome no mercado … Continue lendo

18 de agosto de 2014
por Rafael Maciel
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Rejeitado recurso de auditores da Receita que assessoravam empresas em processos fiscais

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois auditores fiscais da Secretaria da Receita Federal que se associaram em uma empresa de consultoria e assessoramento na área tributária. Acusados de fazer fortuna com … Continue lendo

8 de julho de 2014
por Rafael Maciel
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Empresa que adere a parcelamento pode rediscutir juros, decide TJ-SP

ACIMA DA SELIC Reinaldo Chaves Conjur “Empresa que adere a programa de parcelamento de dívida tem o direito de discutir as consequências jurídicas do ato, como pedir a redução dos juros aplicados. Foi o que decidiu a 10ª Câmara de Direito … Continue lendo