27 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Guarda de filhos deverá ser obrigatoriamente compartilhada

Convivência igualitária Aprovado ontem no Senado, PLC 117/13 segue agora para sanção da presidente Dilma. Migalhas “O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o PLC 117/13, que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo … Continue lendo

13 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Pais perdem guarda de filho de 1 ano após foto dele com cerveja ir para we

Casal e autora da foto foram indiciados por dar substância nociva à criança. Eles alegaram na Delegacia de Sarandi que ‘acharam que era refrigerante’. globo.com Erick GimenesDo G1 – PR “Um casal de Sarandi, no norte do Paraná, perdeu a guarda do … Continue lendo

10 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Não se pode manter à força relação de paternidade

Direito de Família Autor da ação requereu a retificação do assento de nascimento da então filha, que é de outro homem. Migalhas “Em caso de exame de DNA conclusivo pela exclusão da paternidade, não há que se falar em manter … Continue lendo

17 de outubro de 2014
por Rafael Maciel
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ARTIGO DE SERVIDORA DA VIJ ABORDA QUANDO E COMO CONTAR SOBRE ADOÇÃO

A ansiedade e as dúvidas são comuns entre mães e pais adotivos quando o assunto é revelar a adoção. Para ajudar famílias adotivas a refletir sobre o tema e a lidar melhor com a situação, a servidora Niva Campos, psicóloga e supervisora … Continue lendo

19 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Em Semana da Conciliação, consumidor pode resolver de graça desde dívidas até divórcio

Yolanda Fordelone O estadão – Blogs No azul Inscrições estão abertas para o evento que traz para a mesa de negociação as duas partes envoilvidas em casos de Direito de Família  e da área financeira. “Para quem  está com problemas … Continue lendo

16 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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No divórcio, foro de domicílio da mulher não vale se marido é inválido

AÇÃO DE DIVÓRCIO Revista Consultor Jurídico Conjur “No confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio de representante de marido incapaz, deve prevalecer a regra que protege o último, pela fragilidade evidentemente … Continue lendo

10 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Relação extraconjugal não caracteriza união estável para recebimento de pensão

Pensão por morte O recebimento de pensão por morte só é possível na hipótese de cônjuge divorciado ou separado judicialmente. Migalhas “A 1ª Turma Recursal da JF/CE negou pedido de pensão por morte a uma mulher que alegava ser companheira … Continue lendo

9 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo

Separação Entendimento é da 3ª turma do STJ. Migalhas “A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que a homologou – portanto, tem eficácia ex nunc. O entendimento é da … Continue lendo

18 de agosto de 2014
por Rafael Maciel
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É Lei: o pagamento da pensão alimentícia, na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada

Noticias do Senado “É Lei: o pagamento da pensão alimentícia, na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. ‘Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver … Continue lendo

1 de agosto de 2014
por Rafael Maciel
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Espólio de viúva não precisará pagar pensão retroativa a filho reconhecido tardiamente

O espólio de uma viúva foi dispensado de pagar ao filho de seu falecido marido – reconhecido tardiamente – a metade da pensão que ela recebeu no período entre a data do falecimento e a habilitação do menor no órgão … Continue lendo