27 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Guarda de filhos deverá ser obrigatoriamente compartilhada

Convivência igualitária Aprovado ontem no Senado, PLC 117/13 segue agora para sanção da presidente Dilma. Migalhas “O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o PLC 117/13, que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo … Continue lendo

13 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Pais perdem guarda de filho de 1 ano após foto dele com cerveja ir para we

Casal e autora da foto foram indiciados por dar substância nociva à criança. Eles alegaram na Delegacia de Sarandi que ‘acharam que era refrigerante’. globo.com Erick GimenesDo G1 – PR “Um casal de Sarandi, no norte do Paraná, perdeu a guarda do … Continue lendo

10 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Não se pode manter à força relação de paternidade

Direito de Família Autor da ação requereu a retificação do assento de nascimento da então filha, que é de outro homem. Migalhas “Em caso de exame de DNA conclusivo pela exclusão da paternidade, não há que se falar em manter … Continue lendo

17 de outubro de 2014
por Rafael Maciel
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ARTIGO DE SERVIDORA DA VIJ ABORDA QUANDO E COMO CONTAR SOBRE ADOÇÃO

A ansiedade e as dúvidas são comuns entre mães e pais adotivos quando o assunto é revelar a adoção. Para ajudar famílias adotivas a refletir sobre o tema e a lidar melhor com a situação, a servidora Niva Campos, psicóloga e supervisora … Continue lendo

16 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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No divórcio, foro de domicílio da mulher não vale se marido é inválido

AÇÃO DE DIVÓRCIO Revista Consultor Jurídico Conjur “No confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio de representante de marido incapaz, deve prevalecer a regra que protege o último, pela fragilidade evidentemente … Continue lendo

10 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Relação extraconjugal não caracteriza união estável para recebimento de pensão

Pensão por morte O recebimento de pensão por morte só é possível na hipótese de cônjuge divorciado ou separado judicialmente. Migalhas “A 1ª Turma Recursal da JF/CE negou pedido de pensão por morte a uma mulher que alegava ser companheira … Continue lendo

9 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo

Separação Entendimento é da 3ª turma do STJ. Migalhas “A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que a homologou – portanto, tem eficácia ex nunc. O entendimento é da … Continue lendo

18 de agosto de 2014
por Rafael Maciel
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É Lei: o pagamento da pensão alimentícia, na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada

Noticias do Senado “É Lei: o pagamento da pensão alimentícia, na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. ‘Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver … Continue lendo

1 de agosto de 2014
por Rafael Maciel
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Espólio de viúva não precisará pagar pensão retroativa a filho reconhecido tardiamente

O espólio de uma viúva foi dispensado de pagar ao filho de seu falecido marido – reconhecido tardiamente – a metade da pensão que ela recebeu no período entre a data do falecimento e a habilitação do menor no órgão … Continue lendo

26 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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Filha não tem direito a usucapião de lote herdado

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, decidiu que Maria Madalena Cardoso da Silva não tem direito ao usucapião de lotes herdados de seu pai, Djalma Cardoso Bispo. O relator … Continue lendo