Estados sentem impacto de desonerações tributárias

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Para planejar seus gastos no próximo ano, Estados e municípios começaram a contabilizar algumas perdas de receita que terão em 2013 decorrentes de desonerações tributárias realizadas pelo governo federal, seja para estimular a economia e melhorar a competitividade dos produtos brasileiros, seja para ajudar o Banco Central no controle da inflação. No momento, eles calculam quanto perderão com a decisão do governo de reduzir as tarifas de energia elétrica. Essa medida, defendida por todos, reduzirá a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a energia.

O Estado de São Paulo estima perder R$ 1,3 bilhão, segundo o secretário da Fazenda, Andrea Calabi. Pelas contas do Paraná, a redução é de cerca de R$ 480 milhões. Ainda não há uma projeção oficial para o conjunto dos Estados, mas alguns especialistas em finanças públicas arriscam projetar algo em torno de R$ 6 bilhões. A razão é o peso da energia elétrica na receita total do ICMS. Em 2011, a arrecadação do imposto foi de R$ 302,4 bilhões e a receita com o ICMS/energia ficou em R$ 27,5 bilhões – 9,08% do total. O peso maior é no Paraná (14,58% do total), Rio de Janeiro (12,2%) e Ceará (10,77%), de acordo com dados da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe).

Mais perdas dos Estados ocorrerão com a Cide-combustível, que está com alíquotas zeradas desde junho. Essa foi a forma que o governo encontrou para não repassar o último reajuste de preços da gasolina e do diesel aos consumidores e à inflação. A proposta orçamentária para 2013 não prevê receita para esse tributo. Em 2011, essa receita foi de R$ 8,9 bilhões. Do total, 29% são transferidos para os Estados e o Distrito Federal.

Neste ano, as desonerações já afetaram Estados e municípios. A receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) caiu 4,3% em termos reais de janeiro a setembro em comparação com igual período de 2011. Em grande parte, essa queda resulta da redução das alíquota do IPI sobre automóveis, linha branca e materiais de construção. Eles perderão também com a diminuição de R$ 2,4 bilhões, em relação ao inicialmente previsto, na receita com a Cide-combustíveis.

Acessado em: http://www.valor.com.br/brasil/2889044/estados-sentem-impacto-de-desoneracoes-tributarias

Autor: admin

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