MJ define metas para modernização da Justiça

| 0 comentários

Na primeira reunião da Comissão de Altos Estudos de Reforma do Judiciário foram definidas cinco metas a serem discutidas pelo grupo de notáveis do cenário jurídico nacional. São elas: o fortalecimento da Defensoria Pública, a mudança da cultura dos operadores do Direito para adoção de métodos adequados de resolução de conflitos antes da judicialização, o tratamento adequado às demandas de massa, o estudo de formas de redução dos litígios envolvendo poder público, além de limites para julgamentos da repercussão geral e valorização dos tribunais de segundo grau.

A Comissão, presidida pelo secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, irá debater propostas de formulação de políticas públicas voltadas para a modernização e a democratização do Sistema de Justiça, além de projetos de colaboração para a eficiência da gestão.

Segundo Flávio Caetano, a Comissão de Altos Estudos atuará a partir do diagnóstico feito pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) que destaca os três principais problemas do Sistema de Justiça: a morosidade dos julgamentos, o excesso de litigiosidade e a falta de acesso à Justiça. “Esperamos que os resultados sejam apresentados nos próximos 120 dias”, informa.

Para o secretário Caetano, o processo de Reforma do Judiciário é contínuo e o papel da SRJ é de articulação com o Sistema de Justiça. “A ideia é continuar os debates em relação à Reforma do Judiciário, que tiveram início em 2004 com a Emenda Constitucional 45”, explica.

Um dos membros da comissão, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, José Guilherme Vasi Werner, destacou a importância dos dados revelados pelas pesquisas Justiça em Números e os 100 Maiores Litigantes – 2012, divulgadas esta semana pelo CNJ. “O Poder Judiciário demonstrou pontos que sabíamos existir, mas não eram mensurados. A partir daí, é possível estabelecer metas de gestão dos processos”. Segundo a pesquisa, os setores públicos da esfera federal e dos estados foram responsáveis por 39,26% dos processos que chegaram à Justiça de primeiro grau e aos Juizados Especiais entre janeiro e outubro do ano passado.

Os dados coletados pelo CNJ mostram ainda que o volume de processos em tramitação no Poder Judiciário brasileiro chegou a 90 milhões em 2011, sendo que 63 milhões de processos estavam pendentes no final de 2010 e continuaram em andamento no ano passado.

Outro ponto discutido pelo grupo foi a análise da Repercussão Geral, medida inserida na Constituição Federal de 1988 para possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que analisará, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. Para o grupo, é necessário debater o papel do instrumento constitucional e definir o limite de julgamentos anuais.

Professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Luís Roberto Barroso, destacou a necessidade de se valorizar a cultura do não-litígio. “Advogar deve ser resolver problemas sem propor ações judiciais. É necessário fortalecer a cultura da conciliação”.

Para o professor e diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), Joaquim Falcão, são necessárias mudanças não só relativas ao Poder Judiciário, mas ao Sistema de Justiça como um todo. “Um dos focos é o fortalecimento da Defensoria Pública”, disse.

Com informações da Assessoria de Imprensa do MJ.
Revista Consultor Jurídico

http://www.conjur.com.br/2012-nov-01/ministerio-justica-define-metas-modernizacao-justica

Autor: admin

Nossa banca de advogados iniciou suas atividades em 04 de abril de 2001, por iniciativa do sócio MURILO AMADO CARDOSO MACIEL que vindo da magistratura deseja prestar serviço de advocacia com qualidade e seriedade. Para isso contou com a colaboração de seu filho, atual sócio, RAFAEL FERNANDES MACIEL – OAB/GO 21.005 que juntos buscaram a realização desse sonho de um escritório grande e que preste serviços de qualidade.

Deixe uma resposta

Campos requeridos estão marcados *.