3 de dezembro de 2014
por Rafael Maciel
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SUPERMERCADO É CONDENADO POR QUEDA DE CONSUMIDORA DEVIDO A PISO MOLHADO

O juiz do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria condenou o supermercado Tatico a pagar R$ 4 mil a consumidora de compensação por danos morais devido a uma queda na entrada do estabelecimento, pois o chão estava molhado. A empregada doméstica teve uma lesão na mão e por isso ficou 11 dias sem trabalhar.

A consumidora contou que no dia 19/10/2014 efetuava compras no supermercado Tatico e, ao sair, caiu na entrada do mercado, pois o chão estava molhado. A consumidora foi encaminhada ao hospital pelos funcionários do Tatico e ficou constatada uma lesão na mão direita, que a impossibilitou para o trabalho, já que é empregada doméstica.

O supermercado alegou que não houve qualquer negligência de seus funcionários, pois o chão tinha acabado de ser molhado por um dos clientes. Acrescentou que os funcionários foram solícitos, levaram a consumidora para o hospital, a acompanharam na consulta e a deixaram em casa.

O juiz entendeu que a conduta omissiva do supermercado violou a integridade física da consumidora. O magistrado observou que o acidente de consumo impossibilitou a consumidora de exercer suas atividades habituais por 11 dias, de acordo com os atestados médicos. Por outro lado, ponderou que os funcionários do supermercado levaram a cliente até o hospital e, após o atendimento médico e a prescrição dos medicamentos, foi deixada em casa por eles. Com base nesses argumentos o juiz arbitrou o valor com base nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Cabe recurso da sentença.

por VS

TJDFT

http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2014/novembro/supermercado-e-condenado-por-queda-de-consumidora-devido-a-piso-molhado

 

 

28 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Mantido prazo de 150 dias para que hospital recolha FGTS sem aplicação de multa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 13ª Região (PB) contra decisão que fixa multa diária (astreintes) somente a partir do 150º dia de atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Clínica, Pronto Socorro e Hospital Geral Ltda. A multa foi fixada em ação civil pública movida pelo MPT contra o hospital. Continue Lendo →

28 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Itaú é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, nesta quarta-feira (26), embargos declaratórios do Itaú Unibanco S.A. em processo que o condenou a indenizar um bancário por danos materiais e morais. O julgamento confirma decisão da Turma que negou provimento a agravo do banco por entender que, segundo a decisão da Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG), a empresa contribuiu para as causas do acidente vascular cerebral (AVC) sofrido pelo trabalhador. Continue Lendo →

28 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Ação não prescreve se estiver suspensa por falta de bens penhoráveis

FUNDO DE INVESTIMENTO

Por Livia Scocuglia

Revista Consultor Jurídico

Conjur

“O prazo prescricional intercorrente (durante o prazo processual) não corre no período em que o processo de execução estiver suspenso por falta de bens penhoráveis. A prescrição ocorre se o credor não mostrar interesse e não fizer o requerimento pela penhora, o que não ocorreu no caso julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo entre um fundo de investimento e um casal inadimplente.” Continue Lendo →

28 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Justiça não vê prejuízo em pluralidade de advogados e deixa de examinar recurso da VRG

A VRG Linhas Aéreas (Gol Linhas Aéreas) não teve um recurso examinado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho por não conseguir provar que a notificação direcionada a advogado diverso do que havia indicado na contestação teria lhe causado prejuízo. Diante da afirmação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) de que não se constatou a existência de prejuízo, a Turma afastou a alegação da empresa de violação à Súmula 427 e não conheceu (não entrou no mérito) do recurso. Continue Lendo →

27 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Vício processual permite que leilão validado por juiz seja desfeito, decide TRF3

ERRO PROCESSUAL

Revista Consuiltor Jurídico

Conjur

Por Alexandre Facciolla

‘Um “vício processual gravíssimo” permite que o leilão de um bem — mesmo que validado por um juiz — seja desfeito.  Assim entendeu o desembargador federal Nelton dos Santos, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao cancelar a venda de um imóvel que não fazia parte dos bens levados a penhora em ação movida pela Fazenda Nacional, mas acabou sendo vendido junto com os outros, em ação proposta na comarca de Presidente Venceslau (SP).’ Continue Lendo →

27 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Guarda de filhos deverá ser obrigatoriamente compartilhada

Convivência igualitária

Aprovado ontem no Senado, PLC 117/13 segue agora para sanção da presidente Dilma.

Migalhas

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o PLC 117/13, que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma.”

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27 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Supremo suspende decisão sobre cobrança da Cofins de escritórios

FALTA DE QUÓRUM

Revista Consultor Jurídico

Conjur

“O Supremo Tribunal Federal adiou a decisão sobre a incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades profissionais — o que abrange a advocacia. A questão é discutida em um recurso interposto pela União para revogar a determinação do Superior Tribunal de Justiça que proibiu a cobrança. O caso começou a ser apreciado nesta quarta-feira (26/11), mas os ministros do STF suspenderam o julgamento por falta de quórum.” Continue Lendo →

27 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Penhora pode ocorrer diretamente sobre os bens do espólio

AÇÃO DE EXECUÇÃO

Revista Consultor Jurídico

Conjur

“Em Ação de Execução de título extrajudicial proposta contra espólio, é possível substituir a penhora no rosto dos autos do inventário — penhora de dinheiro — pela penhora direta sobre os bens que estão sendo inventariados. Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.” Continue Lendo →

27 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Procon lista 449 lojas que voce deve evitar na black friday

Compras: antes de clicar em “comprar” e bom verificar a lista do Procon

Maurício Grego, de EXAME.com

“São Paulo — Poucos dias antes da esperada megaliquidação Black Friday, oProcon-SP atualizou sua lista de lojas online que os consumidores devem evitar. São 449 lojas de comércio eletrônico que tiveram reclamações registradas nesse órgão de defesa do consumidor, foram notificadas e não responderam de forma satisfatória.”

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