16 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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No divórcio, foro de domicílio da mulher não vale se marido é inválido

AÇÃO DE DIVÓRCIO Revista Consultor Jurídico Conjur “No confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio de representante de marido incapaz, deve prevalecer a regra que protege o último, pela fragilidade evidentemente … Continue lendo

15 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Perda de bebê em acidente de trânsito gera direito a seguro obrigatório

DPVAT Para STJ, apesar de não possuir personalidade civil, o feto deve ser considerado pessoa e, como tal, detentor de direitos. Migalhas “A 4ª turma do STJ, por unanimidade, reconheceu que a morte de feto em acidente de trânsito dá … Continue lendo