28 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Mantido prazo de 150 dias para que hospital recolha FGTS sem aplicação de multa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 13ª Região (PB) contra decisão que fixa multa diária (astreintes) somente a partir do 150º dia de atraso no recolhimento do … Continue lendo

18 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Cuidadora dispensada por usar violência com idoso não tem direito a férias proporcionais

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu Danubia Ghiggi da Silva & Cia Ltda. – ME de pagar férias proporcionais mais um terço constitucional a uma cuidadora demitida por justa causa por agir com “excesso de violência” ao … Continue lendo

14 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Rede de lojas pagará hora extra a empregada por tempo gasto para se maquiar

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a C&A Modas Ltda. a pagar horas extras a uma ex-empregada pelo tempo gasto para se maquiar e trocar o uniforme. Contratada como assessora de cliente, ela informou que só … Continue lendo

7 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Arquiteto da CEF não consegue enquadramento como bancário para receber horas extras

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Caixa Econômica Federal de enquadrar como bancário um empregado contratado como arquiteto, absolvendo-a da condenação ao pagamento, como extras, das horas trabalhadas por ele além … Continue lendo

6 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Gari será indenizado por contrair toxoplasmose e perder visão

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um coletor de lixo de ser indenizado por danos materiais, na forma de pensão, pela perda da visão do olho direito após ter contraído toxoplasmose. O TST determinou … Continue lendo

18 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Hospital é condenado por mascarar relação de emprego com médico plantonista

A Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D´Oeste (Hospital Santa Bárbara) foi condenada a pagar verbas rescisórias a um médico que prestou serviços à entidade por quase quatro anos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu … Continue lendo

10 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional

Uma copeira que sofreu aborto teve o pedido de estabilidade concedido às gestantes negado pela Justiça do Trabalho. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de seu recurso, a garantia de estabilidade gestacional não se … Continue lendo

30 de julho de 2014
por Rafael Maciel
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Restabelecida justa causa de operário da Vale que apresentou diploma falso

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da Vale S.A. de dispensar por justa causa um empregado mesmo estando afastado do trabalho e recebendo auxílio-doença. A improbidade do trabalhador foi apurada em auditoria interna realizada pela … Continue lendo

30 de julho de 2014
por Rafael Maciel
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Município em SC não é responsável por dívida trabalhista de hospital sob intervenção

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Balneário Camboriú (SC) de responder solidariamente pelas verbas rescisórias de uma técnica de enfermagem da Sociedade Beneficente Hospital Santa Inês, relativas ao período que o hospital foi administrado … Continue lendo

17 de julho de 2014
por Rafael Maciel
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Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas

Por terem natureza indenizatória, as verbas referentes a férias que não forem pagas durante o contrato de trabalho não constituem a base de cálculo do imposto de renda, uma vez que não representam acréscimo patrimonial. Este foi o entendimento da … Continue lendo