16 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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No divórcio, foro de domicílio da mulher não vale se marido é inválido

AÇÃO DE DIVÓRCIO Revista Consultor Jurídico Conjur “No confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio de representante de marido incapaz, deve prevalecer a regra que protege o último, pela fragilidade evidentemente … Continue lendo

12 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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SDI-2 nega ação rescisória com base em suspeição de magistrada

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Barcas S. A. – Transportes Marítimos contra decisão que julgou improcedente uma ação rescisória. A empresa pretendia desconstituir decisão do Tribunal Regional … Continue lendo

17 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior

Em caso de separação dos cônjuges, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil sejam alcançados pela Justiça brasileira. Basta que os valores desses … Continue lendo