28 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Ação não prescreve se estiver suspensa por falta de bens penhoráveis

FUNDO DE INVESTIMENTO Por Livia Scocuglia Revista Consultor Jurídico Conjur “O prazo prescricional intercorrente (durante o prazo processual) não corre no período em que o processo de execução estiver suspenso por falta de bens penhoráveis. A prescrição ocorre se o credor não … Continue lendo

27 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Vício processual permite que leilão validado por juiz seja desfeito, decide TRF3

ERRO PROCESSUAL Revista Consuiltor Jurídico Conjur Por Alexandre Facciolla ‘Um “vício processual gravíssimo” permite que o leilão de um bem — mesmo que validado por um juiz — seja desfeito.  Assim entendeu o desembargador federal Nelton dos Santos, da 6ª Turma … Continue lendo

27 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Supremo suspende decisão sobre cobrança da Cofins de escritórios

FALTA DE QUÓRUM Revista Consultor Jurídico Conjur “O Supremo Tribunal Federal adiou a decisão sobre a incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades profissionais — o que abrange a advocacia. A questão é discutida em um … Continue lendo

27 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Penhora pode ocorrer diretamente sobre os bens do espólio

AÇÃO DE EXECUÇÃO Revista Consultor Jurídico Conjur “Em Ação de Execução de título extrajudicial proposta contra espólio, é possível substituir a penhora no rosto dos autos do inventário — penhora de dinheiro — pela penhora direta sobre os bens que … Continue lendo

14 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Faculdade terá de indenizar aluno por encerramento repentino de curso

ABUSO DA INSTITUIÇÃO Revista Consultor Jurídico Conjur “Embora a instituição educacional, no exercício da autonomia universitária, tenha o direito de extinguir cursos superiores, isso não exclui a possibilidade de ser obrigada a indenizar seus alunos. Esse foi o entendimento aplicado … Continue lendo

3 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Estado deve indenizar família de policial militar morto em serviço

FALTA DE EQUIPAMENTO Revista Consultor Jurídico Conjur Assessoria de Imprensa do TJ-RJ “Por entender que houve omissão do Estado, que não cumpriu com o dever de zelar pela segurança de seu agente no cumprimento de  serviço potencialmente perigoso, a 5ª Câmara Cível do Tribunal … Continue lendo

3 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Omitir união estável do pai em pedido de pensão é litigância de má-fé

“VAI QUE COLA” Revista Consultor Jurídico Conjur Assessoria de Comunicação do TRF-3.   “O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou provimento a uma Apelação e manteve a condenação por litigância de má-fé … Continue lendo

19 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Bibliotecas podem digitalizar livro sem autorização, decide corte europeia

CONHECIMENTO COMPARTILHADO Por Aline Pinheiro – correspondente na europa Revista Consultor Jurídico Conjur “O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o direito dos autores pode ser flexibilizado em prol do compartilhamento do conhecimento. Por isso, uma biblioteca pode digitalizar uma … Continue lendo

16 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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STJ define R$ 10 mil como insignificância para o crime de descaminho

CONFLITO DE ENTENDIMENTOS Revista Consultor Jurídico Conjur “O princípio da insignificância só é aplicável ao crime de descaminho — previsto no artigo 334 do Código Penal — quando o valor dos tributos não pagos for inferior a R$ 10 mil. De acordo … Continue lendo

16 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Escritório de contabilidade tem de indenizar por desvios de funcionário

APROPRIAÇÃO INDÉBITA Por Jomar Martins – correspondente do RS Revista Consultor Jurídico Conjur “O patrão responde por ato culposo de seu empregado ou preposto. Assim, se o funcionário apropriou-se indevidamente de valores, durante a prestação de serviços, cabe a empresa indenizar o cliente … Continue lendo