23 de outubro de 2013
por Rafael Maciel
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Ação contra 10% do FGTS na demissão por justa causa tem rito abreviado

SÃO PAULO  –  O  ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a  aplicação do “rito abreviado” a ações diretas de inconstitucionalidade (Adins)  que questionam a contribuição social de 10% sobre os depósitos do Fundo de  Garantia do … Continue lendo

8 de julho de 2013
por admin
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Bancária que reverteu justa causa em juízo não obtém indenização por danos morais

A conduta do Itaú Unibanco S/A de dispensar, por justa causa, uma bancária no momento em que sua filha fazia tratamento contra leucemia, embora possa ser caracterizada como perversa ou desumana, está amparada no ordenamento jurídico brasileiro, não tendo ocorrido … Continue lendo

27 de Maio de 2013
por admin
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TST mantém justa causa a vendedor da Via Veneto que se recusou a atender cliente

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a justa causa aplicada pela Via Veneto Roupas Ltda. a um vendedor que, após se recusar a atender um cliente, agrediu verbalmente seu superior hierárquico em uma das lojas da … Continue lendo

13 de novembro de 2012
por admin
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Ministros mantém justa causa de empregado que agrediu colega no trabalho

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por maioria decidiu manter a justa causa como motivadora da dispensa de um empregado da Paramount Têxteis Indústria e Comércio Ltda que após se envolver em uma agressão física alegou ter agido … Continue lendo

22 de outubro de 2012
por admin
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Mantida justa causa de bancário demitido por facilitar empréstimos a parentes

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista pelo qual um ex-gerente de atendimento do Banco do Brasil pretendia ser reintegrado ao emprego e receber indenização por dano moral. Ele foi dispensado por justa … Continue lendo