24 de junho de 2014
por Rafael Maciel
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Marco Civil da Internet passou a valer a partir desta segunda-feira, 23/06

Tecnologia CBN Goiânia – Dr. Rafael Maciel   “O Marco Civil da Internet entra em vigor nesta segunda-feira (23), data em que as empresas passarão a adotar as políticas de uso determinadas pela lei.”

24 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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Marco Civil pode aumentar número de ações judiciais

Fonte: Valor Econômico Idec “A sanção do Marco Civil da Internet pela presidente Dilma Rousseff ontem gerou entre os advogados a expectativa de que o volume de ações judiciais deverá aumentar – e que a Justiça terá que ser mais … Continue lendo

26 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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Marco Civil da internet é aprovado

Após dois anos e intensas negociações com aliados, Câmara dá aval ao projeto, que vai para o Senado (FP) 26 de março de 2014 (quarta-feira) “Brasília – Depois de dois anos e sete meses de embates, negociações e intensos lobbys, a … Continue lendo

25 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
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Quem paga a neutralidade

MARCO CIVIL DA INTERNET Por Fernando Rodrigues “O projeto do Marco Civil da Internet emperrou muito por causa da chamada neutralidade da rede. Fornecedores de acesso (as telefônicas) querem cobrar mais de quem passa o dia assistindo a vídeos, baixando … Continue lendo

12 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
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Marco Civil da Internet deve ser votado semana que vem, diz Cardozo

Por Lucas Marchesini | Valor “BRASÍLIA  –  O ministro  da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o marco civil da internet deve ser  votado na próxima semana. Cardozo conversou brevemente com a imprensa após sair  de uma reunião ‘de rotina … Continue lendo

7 de novembro de 2012
por admin
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Marco Civil da internet entra na pauta da Câmara

O projeto de lei que estabelece o Marco Civil da Internet (PL 2.125/2011) entrou na pauta das matérias prioritárias que devem ser votadas pela Câmara dos Deputados ainda este ano e pode ser votado já nesta quarta-feira (7/11), junto com … Continue lendo