27 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Guarda de filhos deverá ser obrigatoriamente compartilhada

Convivência igualitária Aprovado ontem no Senado, PLC 117/13 segue agora para sanção da presidente Dilma. Migalhas “O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o PLC 117/13, que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo … Continue lendo

10 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Não se pode manter à força relação de paternidade

Direito de Família Autor da ação requereu a retificação do assento de nascimento da então filha, que é de outro homem. Migalhas “Em caso de exame de DNA conclusivo pela exclusão da paternidade, não há que se falar em manter … Continue lendo

6 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Oi é multada por propaganda enganosa relacionada à velocidade de internet

Conexão fraca Operadora pagará R$ 350 mil por determinação da 3ª câmara Cível do TJ/GO Migalhas “A 3ª câmara Cível do TJ/GO reformou parcialmente sentença e manteve multa à Oi por fornecer serviço de internet insuficiente e por propaganda enganosa. A punição … Continue lendo

6 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Seguradora deve pagar benefício em caso de suicídio não premeditado

Indenização pecunitária TJ/SC citou súmula do STF dispondo que o suicídio não afasta o pagamento do seguro, salvo de houver premeditação comprovada. Migalhas “Uma seguradora deverá pagar R$ 15 mil, por morte acidental, ao esposo de uma mulher que cometeu … Continue lendo

31 de outubro de 2014
por Rafael Maciel
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Mulher que se dedicou apenas ao lar tem direito à pensão por tempo indeterminado

Justiça considerou que ingresso da ex no mercado de trabalho será dificultado devido à idade e falta de qualificação profissional. TJ/SC Migalhas “A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC reformou parcialmente decisão que estabeleceu pensão alimentícia em favor de uma mulher … Continue lendo

8 de outubro de 2014
por Rafael Maciel
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Arrastão durante festa à fantasia gera direito à indenização

Danos morais Empresa organizadora do evento deverá indenizar pelo dano causado. Migalhas “Uma empresa de organização de eventos deverá pagar R$ 20 mil por danos morais causados a um homem que foi roubado e ferido durante arrastão em uma festa … Continue lendo

8 de outubro de 2014
por Rafael Maciel
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Cálculo da Cofins está na pauta do STF

Cofins/PIS Ministro Marco Aurélio, relator, quer julgar RExt 240.785, que se encontra no STF desde 1998. Migalhas “Em pedido dirigido ao ministro presidente da Corte, a quem cabe definir a pauta do pleno, o ministro Marco Aurélio, relator para o RExt … Continue lendo

8 de outubro de 2014
por Rafael Maciel
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Lei que proíbe distribuição de sacolas plásticas em SP é constitucional

Lei 15.374/11 Decisão cassa liminar concedida em junho de 2011, que liberou o uso das sacolinhas. Migalhas “O Órgão Especial do TJ/SP julgou improcedente ADIn proposta pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado e manteve a validade da lei … Continue lendo

6 de outubro de 2014
por Rafael Maciel
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Empresa deve reintegrar empregado que não era capaz quando pediu demissão

Justiça do Trabalho Trabalhador sofre de transtornos psíquicos. Migalhas “Um auxiliar de loja deverá ser reintegrado ao quadro funcional da Kalunga. A decisão é da juíza do Trabalho Patrícia Birchal Becattini, na 4ª vara de Brasília. Segundo ela, ficou comprovado … Continue lendo

24 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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STF suspende todos os processos sobre terceirização de call center

Legalidade Continuidade dos processos tem gerado uma avalanche de decisões possivelmente nulas. Migalhas “O ministro Teori Zavascki, do STF, determinou a suspensão de todos os processos em tramitação na Justiça do Trabalho sobre a legalidade da terceirização da atividade de call center … Continue lendo