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Tag de Arquivos: Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1

22 de julho de 2014
por Rafael Maciel
0 comentários

CEF responderá por débitos trabalhistas de obra do Minha Casa Minha Vida

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação subsidiária da Caixa Econômica Federal (CEF) pelos débitos trabalhistas de um pintor de obra do programa “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal. Embora o TST aplique a casos … Continue lendo →

Categorias: Direito do Trabalho, Jurisprudência, Leis, Notícias | Tags: 6ª Turma do TST, após intervenção judicial, ausência de pagamento dos salários dos empregados, CEF (financiadora do empreendimento) assumiu a gestão da obra, CEF responderá por débitos trabalhistas, de obra do Minha Casa Minha Vida, empregado da Caixa Econômica Federal, Lei 10.188/2001, manteve a condenação subsidiária da CEF, Ministério Público do Trabalho, Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1, pelos débitos trabalhistas de um pintor de obra, resultante de ação civil pública do MPT, Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, Súmula 331 do TST, Tribunal Superior do Trabalho | Permalink

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