10 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Relação extraconjugal não caracteriza união estável para recebimento de pensão

Pensão por morte O recebimento de pensão por morte só é possível na hipótese de cônjuge divorciado ou separado judicialmente. Migalhas “A 1ª Turma Recursal da JF/CE negou pedido de pensão por morte a uma mulher que alegava ser companheira … Continue lendo

16 de Abril de 2013
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Sexta Turma mantém decisão que dividiu pensão por morte entre ex-companheiras simultâneas

Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a divisão de pensão por morte entre duas ex-companheiras do falecido.