27 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
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Remoção de conteúdo ilícito da internet depende de indicação do endereço

DECISÃO O cumprimento do dever de remoção preventiva de mensagens consideradas ilegais ou ofensivas depende da indicação, pelo denunciante, do endereço virtual (URL) da página em que estiver inserido o conteúdo. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal … Continue lendo