3 de outubro de 2014
por Rafael Maciel
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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sobrestamento de todos os processos que discutam a validade de terceirização da atividade de call center nas concessionárias de telecomunicações. O ministro é o relator do Recurso Extraordinário com … Continue lendo
26 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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O ministro Luís Roberto Barroso determinou a adoção do rito abreviado no trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, em que o Partido Solidariedade questiona dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo 17), que preveem a aplicação da Taxa … Continue lendo
24 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 121655 para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o prosseguimento de ação penal na qual o réu foi acusado da prática … Continue lendo
5 de dezembro de 2013
por Rafael Maciel
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DECISÃO Para a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça do Trabalho apreciar ação civil pública que pretende proibir uma empresa de fabricar prensas mecânicas fora dos padrões de segurança. Segundo avaliação de engenheiros de segurança … Continue lendo
18 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
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Postado por rt em 18 novembro 2013 às 8:30 Exibir blog “A prática de atos que causam constrangimento ou humilhação no ambiente de trabalho pode passar de mera pressão profissional e ser caracterizada como dano moral. A conduta pode resultar em indenização … Continue lendo
23 de outubro de 2013
por Rafael Maciel
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a decadência de ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco para anular acordo feito entre a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e sindicato de trabalhadores rurais atingidos pela expropriação … Continue lendo
10 de outubro de 2013
por Rafael Maciel
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Brasília – O relator da CPI da Espionagem, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), não descartou recorrer ao Supremo Tribunal Federal para obter um mandado de busca e apreensão de documentos em poder do jornalista Glenn Greenwald relativos às denúncias de … Continue lendo
3 de junho de 2013
por admin
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EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Incidência do IPI na importação de produtos por sociedade civil prestadora de serviços. Impossibilidade. Operação dissociada da base econômica constitucionalmente definida. 1. A jurisprudência vem evoluindo para entender que o critério material de incidência … Continue lendo
24 de Abril de 2013
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A disputa sobre a possibilidade de venda de produtos de lojas de conveniência em farmácias chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Procuradoria-Geral da República fez um parecer sobre o assunto e proibiu os Estados a autorizar a comercialização … Continue lendo
5 de Abril de 2013
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Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, no julgamento da ADPF nº 132/RJ, conjuntamente com a ADI nº 4.277/DF, que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, a Corregedoria Geral de … Continue lendo