3 de outubro de 2014
por Rafael Maciel
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STF determina sobrestamento de processos sobre terceirização de call center em empresas de telefonia

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sobrestamento de todos os processos que discutam a validade de terceirização da atividade de call center nas concessionárias de telecomunicações. O ministro é o relator do Recurso Extraordinário com … Continue lendo

26 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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Ação sobre uso da TR na correção do FGTS terá rito abreviado

O ministro Luís Roberto Barroso determinou a adoção do rito abreviado no trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, em que o Partido Solidariedade questiona dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo 17), que preveem a aplicação da Taxa … Continue lendo

24 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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Suspensa decisão que afastou valor para insignificância em crime tributário

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 121655 para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o prosseguimento de ação penal na qual o réu foi acusado da prática … Continue lendo

5 de dezembro de 2013
por Rafael Maciel
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Ação contra fabricação de máquinas perigosas deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

DECISÃO Para a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça do Trabalho apreciar ação civil pública que pretende proibir uma empresa de fabricar prensas mecânicas fora dos padrões de segurança. Segundo avaliação de engenheiros de segurança … Continue lendo

18 de novembro de 2013
por Rafael Maciel
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No STF: “Saiba Mais aborda assédio moral no ambiente de trabalho”

Postado por rt em 18 novembro 2013 às 8:30 Exibir blog “A prática de atos que causam constrangimento ou humilhação no ambiente de trabalho pode passar de mera pressão profissional e ser caracterizada como dano moral. A conduta pode resultar em indenização … Continue lendo

23 de outubro de 2013
por Rafael Maciel
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Chesf não terá de pagar ajuda mensal de 2,5 salários a atingidos por construção de hidrelétrica

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a decadência de ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco para anular acordo feito entre a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e sindicato de trabalhadores rurais atingidos pela expropriação … Continue lendo

10 de outubro de 2013
por Rafael Maciel
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CPI ameaça ir à Justiça por dados de jornalista

  Brasília – O relator da CPI da Espionagem, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), não descartou recorrer ao Supremo Tribunal Federal para obter um mandado de busca e apreensão de documentos em poder do jornalista Glenn Greenwald relativos às denúncias de … Continue lendo

3 de junho de 2013
por admin
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Dr. Elton Oliveira Amaral, ressalta a importância do precedente do STF quanto a isenção do IPI para prestadores de serviço que importam produtos para utilizar no seu negócio

EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Incidência do IPI na importação de produtos por sociedade civil prestadora de serviços. Impossibilidade. Operação dissociada da base econômica constitucionalmente definida. 1. A jurisprudência vem evoluindo para entender que o critério material de incidência … Continue lendo

5 de Abril de 2013
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Paraná e Mato Grosso do Sul normatizam casamento homoafetivo

Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, no julgamento da ADPF nº 132/RJ, conjuntamente com a ADI nº 4.277/DF, que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, a Corregedoria Geral de … Continue lendo