27 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Supremo suspende decisão sobre cobrança da Cofins de escritórios

FALTA DE QUÓRUM Revista Consultor Jurídico Conjur “O Supremo Tribunal Federal adiou a decisão sobre a incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades profissionais — o que abrange a advocacia. A questão é discutida em um … Continue lendo

27 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Penhora pode ocorrer diretamente sobre os bens do espólio

AÇÃO DE EXECUÇÃO Revista Consultor Jurídico Conjur “Em Ação de Execução de título extrajudicial proposta contra espólio, é possível substituir a penhora no rosto dos autos do inventário — penhora de dinheiro — pela penhora direta sobre os bens que … Continue lendo

16 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Credor tem cinco dias para limpar nome de devedor que quitou débito

RECURSO REPETITIVO Revista Consultor Juridico Conjur “Após a quitação de débito, cabe ao credor pedir a exclusão, em até cinco dias úteis, do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito. O prazo começa a ser contado a partir … Continue lendo

16 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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No divórcio, foro de domicílio da mulher não vale se marido é inválido

AÇÃO DE DIVÓRCIO Revista Consultor Jurídico Conjur “No confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio de representante de marido incapaz, deve prevalecer a regra que protege o último, pela fragilidade evidentemente … Continue lendo

12 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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INSS deve pagar auxílio-acidente mesmo quando lesão for mínima, diz TNU

JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA Revista Consultor Jurídico Conjur “O INSS é obrigado a pagar auxílio-acidente a qualquer segurado que tenha sofrido uma lesão que cause redução na capacidade de trabalho — ainda que o dano tenha sido mínimo. Assim decidiu, nesta quinta-feira (11/9), … Continue lendo

11 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Bancos não podem descontar mais que 30% do salário de clientes

MESMO COM PERMISSÃO Revista Consultor Jurídico Conjur “Bancos não podem se apropriar do salário de seus clientes para cobrar débito de contrato bancário, mesmo quando existe cláusula permissiva em contrato de adesão. Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de … Continue lendo

11 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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Corretor consegue suspender obrigação de pagar honorários por cinco anos

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao caso de um corretor de imóveis condenado a pagar honorários advocatícios, apesar de ser beneficiário da justiça gratuita. Como o corretor declarou não … Continue lendo

8 de setembro de 2014
por Rafael Maciel
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ESTABELECIMENTO NÃO É RESPONSÁVEL POR FURTO DE CELULAR

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de danos materiais e morais de cliente da casa noturna Poize Beira Lago. Da sentença, cabe recurso. A cliente requereu reparação a título de indenização por danos … Continue lendo

18 de agosto de 2014
por Rafael Maciel
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Primeira Seção aprova novas súmulas sobre FGTS e execução fiscal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (14) duas novas súmulas, que são resumos de jurisprudência consolidada nas duas Turmas especializadas no julgamento de processos da área de direito público.     A primeira trata … Continue lendo

18 de agosto de 2014
por Rafael Maciel
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Rejeitado recurso de auditores da Receita que assessoravam empresas em processos fiscais

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois auditores fiscais da Secretaria da Receita Federal que se associaram em uma empresa de consultoria e assessoramento na área tributária. Acusados de fazer fortuna com … Continue lendo