27 de Janeiro de 2015
por Rafael Maciel
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Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um operador de empilhadeira da Nestlé Brasil Ltda. contra decisão que considerou correta sua dispensa por justa causa antes do trânsito em julgado de sentença condenatória criminal, … Continue lendo

28 de novembro de 2014
por Rafael Maciel
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Ação não prescreve se estiver suspensa por falta de bens penhoráveis

FUNDO DE INVESTIMENTO Por Livia Scocuglia Revista Consultor Jurídico Conjur “O prazo prescricional intercorrente (durante o prazo processual) não corre no período em que o processo de execução estiver suspenso por falta de bens penhoráveis. A prescrição ocorre se o credor não … Continue lendo

9 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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Justiça condena Vivo por propaganda enganosa em campanha de plano de celular

Yolanda Fordelone Blog do Estadão Ação foi proposta pela concorrente TIM. “A Justiça de São Paulo condenou a Vivo  em uma ação de publicidade enganosa contra o consumidor. A ação foi proposta por outra empresa do setor de telefonia, a TIM, … Continue lendo

4 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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Comentários ofensivos na internet rendem indenização de R$ 20 mil

04.04.2014 | 12:49 DIREITO DO CONSUMIDOR O ESTADÃO Consumidora chamou veterinários de “açougueiros” em site de reclamações.  “Segundo o ditado popular, ‘quem fala o que quer, ouve o que não quer’. Para uma consumidora que soltou o verbo contra dois … Continue lendo

25 de Março de 2014
por Rafael Maciel
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Fotos divulgadas no Facebook sem autorização geram dano material

TJ/SP não concedeu, contudo, dano moral para as autoras. “A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação por danos materiais de uma empresa de eventos e dois responsáveis por uma festa. O fato que gerou a obrigação foi a veiculação … Continue lendo

25 de outubro de 2013
por Rafael Maciel
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General Eletric deverá indenizar Transbrasil por cobrança indevida

O litígio milionário travado há 12 anos entre a Transbrasil e a General  Eletric (GE) teve mais um capítulo ontem, mas com clara sinalização de que não  foi o derradeiro. Depois de quase uma hora e meia de julgamento no … Continue lendo