31 de outubro de 2014
por Rafael Maciel
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Mulher que se dedicou apenas ao lar tem direito à pensão por tempo indeterminado

Justiça considerou que ingresso da ex no mercado de trabalho será dificultado devido à idade e falta de qualificação profissional. TJ/SC Migalhas “A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC reformou parcialmente decisão que estabeleceu pensão alimentícia em favor de uma mulher … Continue lendo

2 de Abril de 2014
por Rafael Maciel
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Financeira terá de entregar documentos de quitação de leasing para terceiro comprador do veículo

Decisão   A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma financeira, cedente em contrato de leasing, forneça ao último comprador do veículo os documentos necessários à transferência de propriedade do bem junto ao Detran, sob pena de … Continue lendo

9 de dezembro de 2013
por Rafael Maciel
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Guarda provisória de menor é preferencialmente de parentes

DECISÃO Criança à espera de parecer sobre família adotiva deve ficar, preferencialmente, sob a guarda de parentes. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).